São Paulo, 18/11/2024 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou, por meio de medida preventiva, a suspensão dos direitos políticos da CA Investment (Brazil) S.A., acionista minoritária da Eldorado Brasil Celulose, controlada pela multinacional Paper Excellence. A decisão inclui a proibição de voto em assembleias gerais, indicação de membros para o conselho de administração e participação em decisões estratégicas da empresa. A medida busca impedir ações que poderiam comprometer o mercado de celulose e enfraquecer a Eldorado no Brasil.
Entenda o caso
A Eldorado Brasil Celulose, uma das maiores produtoras de celulose do país, apresentou uma representação ao Cade acusando a CA Investment de atuar em benefício da Paper Excellence, em detrimento dos interesses da empresa brasileira. Entre as práticas apontadas estão o bloqueio de projetos de expansão, o uso de informações privilegiadas e decisões financeiras que, supostamente, colocariam a Eldorado em posição vulnerável no mercado.
De acordo com a denúncia, essas ações teriam como objetivo consolidar a presença da Paper Excellence no Brasil, onde a multinacional planeja instalar uma nova fábrica de celulose avaliada em US$ 4 bilhões, no Mato Grosso do Sul.
Decisão do Cade
O Cade identificou “indícios robustos” de que os direitos políticos da CA Investment estariam sendo utilizados para beneficiar a Paper Excellence, prejudicando a Eldorado e a livre concorrência. Como medida preventiva, a autarquia tomou sua decisão.
A suspensão visa proteger a Eldorado e o mercado de celulose contra possíveis danos enquanto as investigações prosseguem. Caso a CA Investment descumpra a medida, será aplicada multa diária de R$ 250 mil.
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Impacto no mercado de celulose
O Brasil, maior exportador mundial de celulose, tem no setor um dos pilares de sua economia. Práticas que limitem a capacidade de produção ou crescimento da Eldorado poderiam afetar negativamente a oferta global e prejudicar a competitividade do país no mercado internacional.
O Cade também manifestou preocupação com o suposto uso de informações sensíveis da Eldorado pela Paper Excellence, o que poderia distorcer a concorrência, ao favorecer a entrada da multinacional no mercado brasileiro.
Próximos passos
Além da medida preventiva, o Cade instaurou um inquérito administrativo para investigar as denúncias de práticas anticompetitivas. Não se trata de uma decisão definitiva, mas de uma medida preventiva. Durante o processo, a medida pode ser revista, mas, no momento, é considerada necessária para evitar danos irreversíveis ao mercado.
A CA Investment, em sua defesa, alegou que a disputa é de natureza privada e que a suspensão de seus direitos políticos representa um risco para sua participação na Eldorado. No entanto, o Cade reafirmou que os indícios apontam para abuso de poder econômico, justificando a intervenção.
