Por Simone Kafruni
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o governo a antecipar para este ano o pagamento de R$10 bilhões dos R$27 bilhões que a União deve a estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação com o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Lula também prometeu compensar perdas de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), somando outros R$2,3 bilhões.
Quem anunciou a novidade a jornalistas nesta terça-feira (12) foi o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), após reunião com o presidente Lula no Palácio da Alvorada, . “Vamos inserir no PLP [projeto de lei complementar] de relatoria do deputado Zeca Dirceu (PT), que já teve urgência aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados”, disse o ministro.
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Segundo Padilha, o PLP da compensação do ICMS estabelece o pagamento de R$27 bilhões. “Vamos antecipar o valor de R$10 bilhões de 2024 para este ano. Como 25% vão para os municípios, eles vão receber R$2,5 bilhões”, afirmou.
A outra medida, que vai encaminhar R$2,3 bilhões, é referente à queda de arrecadação do FPM e do FPE em julho, agosto e setembro, detalhou o ministro. “O relator Zeca Dirceu vai se reunir agora às 18h com as três entidades nacionais de municípios e incluir no seu relatório essas duas medidas autorizadas por Lula”, destacou.
Em agosto, os repasses ao FPE e ao FPM atingiram R$19,5 bilhões, queda de 20,3% ante os R$24,4 bilhões transferidos em julho. O total não considera a parcela referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
