Por Sheyla Santos
A economista-sênior da LCA Consultores, Thaís Zara, estima que o resultado primário em 2024 será de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de R$65 bilhões em vez de zero como o prometido pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT).
Em entrevista exclusiva à Mover, Zara afirmou que a arrecadação prevista pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 é incerta, pois muitas das medidas nas quais o orçamento se ancora estão condicionadas à aprovação do Congresso.
Dos R$168,5 bilhões de arrecadação previstos para 2024 no PLOA, a maior expectativa — R$97,9 bilhões — decorre da mudança do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF).
O governo também espera arrecadar outros R$35,3 bilhões com subvenções para investimentos, por meio da redução do abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo Zara, as estimativas de arrecadação em 2024 devem ser diluídas com as negociações no Congresso. Além de possíveis embates com a oposição, a projeção considera o direcionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que em declarações recentes apontou riscos de algumas medidas arrecadatórias comprometerem a segurança jurídica e a necessidade de mais cuidado para não afugentar capital, o que pode levar à modificação ou desidratação dos projetos.
DECISÃO DO STJ
A economista questionou o tamanho do montante proveniente de julgamentos no Supremo Tribunal de Justiça, com os quais a Fazenda planeja arrecadar R$88 bilhões. Ela se refere à decisão do STJ publicada em 12 de junho, quando houve a determinação de ser impossível excluir benefícios fiscais relacionados ao ICMS – tais como redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, diferimento, entre outros – da base de cálculo do IRPJ.
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Segundo Zara, há uma divergência sobre qual ICMS pode ser abatido da base de cálculo das empresas. De acordo com a decisão, apenas o ICMS ligado aos investimentos, e não o ligado à despesas de custeio, poderá ser abatido da base de cálculo.
“Imagine a dificuldade que há para a Receita Federal saber com o que foi gasto esse ICMS. Há uma série de controvérsias na Justiça, porque a empresa diz que o ICMS veio de investimentos, enquanto a Fazenda diz que não”, pontua.
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
A economista afirmou que, mesmo com o entendimento do STJ sobre o recolhimento do ICMS, a arrecadação neste ano ainda não foi muito alterada justamente por causa do impasse sobre a classificação do tributo. Como solução, a Fazenda propõe uma regulamentação em que a empresa recolhe o tributo sem abatimento, comprova que fez um investimento e o governo devolve a diferença na forma de crédito tributário.
“Talvez assim você consiga realmente ter um aumento de arrecadação no ano que vem. Mas, primeiro, a gente não sabe se realmente isso vai ser aprovado. Já tem vários advogados dizendo que essa regulamentação estaria invertendo a ordem das coisas, que não é assim que o STJ definiu”, disse.
INVESTIMENTOS
Em relação às medidas que afetam diretamente o investidor, o apetite arrecadatório do governo é de R$13,3 bilhões advindos de fundos fechados, considerando tanto o estoque quanto o fluxo. Segundo a estimativa da LCA, essa arrecadação poderá cair para menos da metade.
“Pode ser que tenha alguma dificuldade de tributar o estoque e se fique apenas com o fluxo. Nesse caso, seria algo mais em torno de R$3 bilhões de arrecadação, ao invés dos R$13 bilhões”, estima Zara.
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