Por Sheyla Santos
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse, nesta quinta-feira (13), que mantém a afirmação de que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, prevista na reforma tributária, ficará abaixo de 30%. Ele afirmou que, por enquanto, não tem como dizer com precisão qual será o percentual da alíquota, porque ela depende de alguns fatores que ainda não estão fechados, como os regimes favorecidos de bens e serviços.
“Tem dois fatores atuando [sobre o percentual da alíquota]. Um que puxa para cima, que é quantidade de concessões [que serão oferecidas a setores produtivos], e outro é o ‘gap’ de conformidade, que puxa pra baixo”, explicou Appy em entrevista à XP Investimentos.
“O ‘gap’ de conformidade é a diferença entre o que se arrecadaria, caso a legislação do imposto fosse aplicada de forma integral, e o que de fato se arrecada”, acrescentou.
SETOR DE SERVIÇOS
O secretário destacou que, apesar de pagar uma alíquota mais alta com a reforma tributária, todas as empresas de prestação de serviços, que atuam no meio da cadeia, vão ser beneficiadas pela reforma.
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“Quem presta serviços para empresa vai ser beneficiado pela reforma. O prestador de serviços vai pagar alíquota mais alta, sim, mas vai dar crédito integral para o tomador de serviço. O custo líquido depois da recuperação de crédito vai ser de 100, talvez menos de 100, porque o prestador de serviço vai recuperar crédito nos insumos que ele usa”, destacou.
“Mesmo que sejam poucos, alguma coisa tem, como a eletricidade que usa, e isso vai gerar crédito. Se repassar isso para o preço, vai reduzir ainda mais o custo líquido para o tomador de serviço”, explicou.
ENTES FEDERATIVOS
Appy admitiu que a reforma tributária tem efeito na distribuição de receita entre os municípios, e ressaltou que, por essa razão, o texto prevê uma transição mais longa e também fundos de compensação aos entes federativos, como o Fundo de Desenvolvimento Regional.
“A reforma afeta, sim, a distribuição de receitas entre estados e municípios. A questão federativa tem questões importantes, como a transição. Tinha um risco jurídico por conta de quem recebia benefícios [fiscais], por isso a transição [na reforma] começa mais longa”, finalizou.
Confira a entrevista na íntegra:
