Nepotismo, mas dentro da lei

Mesmo a Súmula Vinculante 13, que cuida do nepotismo no serviço público, e que é expressa em proibir a nomeação de parentes por afinidade, até o terceiro grau, não alcança o caso aqui discutido. Isso porque trata de cargos em comissão ou funções gratificadas, não de ministros do STF.

Portanto, o convite de Bolsonaro só poderia ser reprovável sob o ponto de vista moral, ou daqueles valores éticos não amparados por leis. Se quiserem aprimorar a lei, o presidente e seu Congresso têm enorme espaço para tanto.  O momento, aliás, é esse – já que, segundo Lula, melhorias não podiam ser feitas sob o governo de seu antecessor.

Segue a seguir a íntegra da revelação feita por Flavio Bolsonaro de ter recebido do pai o convite para ser indicado ao STF – importante registrar que, ao final de sua fala, Flavio ainda afirma que, se tivesse sido indicado, teria chances de passar pela Sabatina com a ajuda do então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Hoje nós estamos vendo um político sendo indicado ao Supremo Tribunal Federal, e o normal seria a política estar satisfeita com isso. Não é o que está acontecendo. Há uma resistência grande ao seu nome, senador Flávio Dino, exatamente por esse histórico, quando era para ser ao contrário. Para concluir, quero trazer a público que o então presidente Bolsonaro, quando da indicação do ministro André Mendonça, virou para mim e falou: ‘Flávio, o que você acha de ser o indicado para o Supremo Tribunal Federal?’ já que se discutia que a indicação fosse de um evangélico, como ele havia prometido na campanha eleitoral. Eu falei: ‘Presidente, apesar de eu ser advogado, o que eu sou é político, o que gosto de fazer é política. indique o nome de André Mendonça que é preparado para essa missão e eu vou ajudar mais no senado” (Flávio Bolsonaro)