São Paulo, 16/04/2025 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez apresentação hoje sobre os planos de sua pasta para uma reforma na regulamentação no setor elétrico, em proposta que incluiria criação de uma ´nova tarifa social´ e um ´desconto social´ para famílias mais pobres, além de outras medidas, como limitações à geração da própria energia por empresas.
Silveira está sugerindo que a nova tarifa social, principal bandeira de sua proposta, passe a beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, das quais 16 milhões, com consumo de até 80 kw/n, teriam “conta zerada”, segundo material visto pelo Faria Lima Journal
Atualmente, o benefício concede descontos de 10% a 65%, de acordo com faixas de consumo. Bancar a medida aumentaria em 0,9% a conta de luz dos demais consumidores regulados, segundo as projeções do ministério.
Já o ´desconto social´ garantiria isenção de um encargo na conta, conhecido como “CDE”, para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo, podendo atender 55 milhões de pessoas, que teriam redução de cerca de 11,8% nas contas. Isso custaria 0,53% a mais para os consumidores não contemplados, que subsidiariam os incentivos, de acordo com a apresentação de Silveira.
A proposta de reforma setorial, que o ministro promete enviar ao Congresso ainda em abril, também contempla expansão do chamado mercado livre de eletricidade, que hoje permite a empresas com maior demanda negociar preços e contratos de suprimento diretamente com geradores, como em um ambiente de atacado.
O ministro quer abrir o merado livre para toda a indústria e comércio até março de 2027, e para todos os demais consumidores a partir de março de 2028, segundo a apresentação. Para permitir isso, é prevista a criação de um encargo para lidar com eventuais custos de transição.
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CONTA MAIOR PARA EMPRESAS
Por outro lado, a proposta do governo também prevê que empresas que atuam no mercado livre passem a enfrentar alguns custos dos quais hoje são isentas, como custos de compra de energia das usinas nucleares de Angra 1 e 2, e encargos para incentivo à geração distribuída, que geralmente envolve placas solares em telhados.
A proposta de reforma do setor elétrico também inclui mudanças nas regras para que uma empresa possa ser considerada ´autoprodutor´ de energia, gerando para atender seu próprio consumo. Hoje, a legislação isenta essas companhias de alguns encargos na conta de energia, o que tem atraído cada vez mais empresas, mas a intenção do governo agora é limitar o benefício.
A ideia do ministério é limitar a chamada autoprodução por equiparação à demanda mínima de 30 MW, e com participação mínima do sócio produtor com 30% do capital social do projeto de geração, segundo a apresentação vista pelo FLJ. As informações confirmam reportagem anterior do Faria Lima Journal sobre os planos do governo de limitar a autoprodução.
Em diversas ocasiões, o ministro Silveira afirmou que a reforma busca corrigir “distorções”, como um “efeito Robin Hood” nas tarifas de energia, com os consumidores residenciais e mais pobres pagando mais enquanto grandes empresas têm acesso a energia mais barata. O próprio presidente Lula também já criticou os custos mais baixos para empresas em discurso, o que chamou de “um absurdo”.
