Arthur Lira inaugura o “Parlamentarismo Orçamentário”

Na minha última coluna, procurei explicar como o Congresso vem, há uma década, “sequestrando” as receitas do Poder Executivo (www.flj.com.br/colunas/como-o-congresso-sequestrou-o-governo-lula). Mostrei o principal artifício que vem sendo usado para que o Congresso tome o espaço do Executivo: mudar a  Constituição e exigir que o governo libere recursos para cada uma das emendas que os parlamentares propõe para “beneficiar” suas bases eleitorais. Antes, o governo pagava se quisesse ou para quem quisesse. Só liberava aquelas que lhe interessavam política ou administrativamente.

Foram vários dribles do Congresso sobre o Executivo, notadamente em cima de presidentes fracos em sua relação com o Congresso, os responsáveis pela transferência dos recursos públicos do Executivo para o Legislativo. Dilma Rousseff e seu mau-humor endêmico; Michel Temer e sua subserviência ao Congresso; e a dependência de Bolsonaro do Centrão. O impacto acumulado das três gestões foi brutal. Reduziu-se a capacidade de investimentos do governo, diminuiu-se o poder do Presidente da República e sua capacidade de fazer política.

Para quem nunca entendeu a gravidade desse assunto basta ver o discurso do presidente do Congresso, Arthur Lira, na abertura do ano Legislativo (segunda, dia 5). Lira fez mais do que defender o dinheiro do Congresso. Desenhou como deveriam caminhar as instituições daqui para frente, deixando claro que, nos dilemas orçamentários, a última palavra é do Congresso.

Disse Lira: “Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar, para somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do poder Executivo. Não fomos eleitos, nenhum de nós, para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação”

O presidente da Câmara foi além: “O Orçamento é de todos e todas, brasileiros e brasileiras. Não é nem pode ser de autoria exclusiva do poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que, apesar de seu preparo, que não discuto, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares e deputados.”