Entrevista - Criticas de Lula têm algum embasamento e mercado de energia exige reforma, diz ex-Banco Mundial

FLJ -E se a partir de 1 de janeiro o governo não avançasse com a redução de exigências para operação no mercado livre, como está previsto?

LM – Esta é a solução temida, haja vista a observada postura das administrações anteriores do PT, as quais desenvolveram um bom mercado competitivo de contratos de longo prazo, mas não se preocuparam tanto em estimular a concorrência no varejo. Fechar o mercado não é a solução para problemas mais profundos do setor. Não vão ser resolvidos desta forma. Tampouco a abertura plena do mercado iria resolve-los. Retroceder na abertura de mercado seria um remédio inadequado para curar um paciente que necessita outro tipo de tratamento.

FLJ -As medidas sendo discutidas não podem distorcer o mercado?

LM – É importante ressaltar que, não sei tudo que está sendo discutido. Presumo que a preocupação subjacente é que o governo coloque uma “moratória” na abertura do mercado. Em primeiro lugar, há que entender que o mercado que existe hoje em dia não é pristino, mas já está cheio de distorções. Os geradores renováveis (e os compradores dos PPAs) não arcam com o custo que impõem ao sistema, tais como mitigação da intermitência, pagam um preço de mercado de curto prazo distorcido, e não “enxergam” qualquer sinal locacional. Isto tem levado a uma sobre oferta, concentração geográfica, e custos bilionários de transmissão que são socializados.  Não são benefícios resultantes de maior eficiência econômica.

A abertura de mercado, sem a correção das distorções atuais, poderá sobre onerar o mercado regulado, do consumidor residencial. Deve ser feita uma análise muito acurada dos subsídios cruzados entre ACL e ACR, e promovendo uma distribuição mais racional e eficiente dos custos atuais e futuros. Logo a questão central para e ser discutida não é se o governo irá “distorcer o mercado”, mas como eliminar as distorções que já existem hoje, permitindo um crescimento sustentável do mercado livre.

FLJ -A regulamentação do setor elétrico precisa de uma reforma?

LM – Não tenho a menor dúvida, mas é preciso qualificar. Não se trata de uma reforma com dez decretos e três meses de duração. Falo de uma reforma de fato, aos moldes do que foi feito em 1998, quando participei do Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (RE-SEB), e aprimorado em 2004. Nos últimos quase 20 anos presenciamos tapa-buracos, band-aids e emendas jabutis. E muitos deles.

A reforma agora seria mais complexa do que em 1998, por três razões: 1) os agentes, em sua maioria privados, já têm posições firmadas e contratos que não podem ser alterados; 2) O setor de energia está muito mais complexo, seja pela emergência de novas tecnologias seja por questões climáticas e 3) o congresso tem um protagonismo muito maior e não vai ceder seu espaço facilmente. Mas não são desafios intransponíveis. Havia outros em 1998 que foram superados.

FLJ -Os comentários de Lula podem ser conciliados com esta visão de reforma do modelo?

LM – De uma forma sim, mas acho que o presidente Lula espera (e com razão) alguns resultados mais rápidos, estancando a hemorragia de subsídios, parte pagos pelos contribuintes, parte pelos consumidores. Com a iminente abertura de mercado, o governo sente que há uma urgência na revisão destes temas.

Há subsídios para todos os gostos, que não param de crescer. Presumo, exclusivamente com base em informações públicas, que o presidente Lula teme que se não for tomada uma ação mais imediata vai haver dois efeitos: 1) subsídios e benesses do Congresso e setoriais não vão parar de crescer e (2) o bolo de subsídios vai se distribuir de forma desigual entre o ACR e o ACL. Se forem estas as preocupações, há uma lógica  em tratar o assunto com urgência, tendo em mente o princípio basilar de continuar promovendo e ampliando uma concorrência saudável na geração e no varejo.