Por Stéfanie Rigamonti
O tom da ata sobre a última decisão de juros do Comitê de Política Monetária do Banco Central, divulgada nesta manhã, fez acenos ao Ministério da Fazenda ao avaliar o compromisso com a execução do pacote fiscal, o que já foi identificado nas estatísticas fiscais e na reoneração dos combustíveis. Segundo o documento, esses esforços atenuam os estímulos sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação no curto prazo.
Mas ainda apontou incertezas com relação ao novo arcabouço fiscal. Segundo o documento, para que haja uma relação direta entre a ancoragem da inflação e as novas regras fiscais, é preciso verificar como a âncora irá refletir na mudança de expectativas do mercado.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
DESTAQUES DO DIA
A ata do Copom foi divulgado hoje após nova rodada de críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à condução da política monetária pelo BC. Ontem, as críticas partiram da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). (Mover)
A ministra disse ontem que, apesar de a decisão sobre o patamar da taxa Selic ser técnica, a ata e o comunicado do Copom têm força política, e por isso devem receber posicionamento do governo. Durante evento da Arko Advice, em São Paulo, a ministra afirmou que o Banco Central precisa tomar mais cuidado com as palavras. Tebet também fez críticas ao tom do último comunicado do Copom. “Eu acredito que não precisavam ter esticado a corda como esticaram, porque também mandaram um recado, ao meu ver, equivocado para a equipe econômica e o núcleo político”, declarou. (Mover)
No mesmo evento, a ministra afirmou que o grande desafio da equipe econômica do governo federal neste ano não é zerar o déficit fiscal, meta essa que deve ser alcançada apenas no fim do próximo ano. Segundo Tebet, o Brasil deve fechar 2023 com a metade do déficit projetado no ano passado, que era de cerca de R$230 bilhões. (Mover)
Também participou do evento ontem o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, que confirmou que o adiamento da viagem do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), à China dará mais celeridade às discussões e facilitará a entrega do novo arcabouço fiscal. (Mover)
ECONOMIA
Apesar de Galípolo ter aliviado a pressão sobre as taxas de juros futuros, que fecharam em queda na véspera, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse que não há prazo para a apresentação da proposta de novas regras fiscais. Padilha afirmou que, nesta semana, o governo vai debater o arcabouço fiscal, a questão da análise das Medidas Provisórias no Congresso e as indicações para diretorias do Banco Central. “Há um clima muito positivo para que, enviando a regra fiscal para a Câmara dos Deputados, possa ser votada o mais rápido possível”, afirmou o ministro. (Mover)
O ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho (MDB), disse não acreditar que o novo arcabouço fiscal irá minguar as condições de investimentos no país. “Não acredito que seja uma escolha de Sofia”, afirmou. Filho declarou que, se tivesse que haver uma escolha, o Brasil teria que optar pela sustentabilidade das contas públicas, o que impactaria o crescimento econômico do país. Mas enfatizou que essa não é a situação do Brasil. Segundo o ministro, é possível garantir responsabilidade fiscal e os investimentos em infraestrutura no país, ampliando concessões e Parcerias Público-Privadas. (Mover)
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), disse ontem que o Porto de Santos foi tão degradado ao longo do tempo que não é a privatização que vai melhorar a situação da autoridade portuária. O ministro afirmou que foi um erro da gestão passada ter cogitado a desestatização do Porto de Santos. Segundo França, o governo atual não tem preconceitos com privatização, desde que esta seja estratégica para a União e ocorra a um preço justo. Com relação aos aeroportos, o ministro disse que esse é um serviço essencial para a integração nacional e que não pode dar lucro, comparando o segmento com escolas e hospitais. (Mover)
França também disse ontem, durante a Arko Conference, que o pagamento do programa de passagens aéreas de R$200 para aposentados, estudantes e servidores públicos poderá ser feito por meio de crédito consignado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Segundo o ministro, os beneficiários do programa poderão comprar até quatro passagens por ano nesse valor, pagando em até 12 parcelas de R$72,00, o que representa um incremento em juros de 8% sobre o valor original. (Mover)
O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou ontem que acha “muito difícil” que o Supremo Tribunal Federal reveja a privatização da Eletrobras. Dantas disse que a desestatização foi feita dentro da lei, e que não houve nenhuma mudança legislativa que possa invalidar o que foi aprovado no ano passado. (Mover)
Ainda sobre Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que o governo atual está no direito de questionar as condições de privatização da elétrica, e indicou que a judicialização das regras de desestatização está na mesa. “A judicialização será decisão do governo”, declarou Silveira. O ministro disse que, para ele, a privatização é fato consumado, apesar de ter criticado duramente as regras impostas pela desestatização, consideradas injustas por ele. (Mover)
O nome de Rodolfo Fróes para assumir a diretoria de Política Monetária do Banco Central não é mais tratado como certeza dentro do governo. O vazamento de sua indicação pela imprensa gerou críticas e incertezas no Executivo. O novo nome seria divulgado após viagem do presidente Lula à China, que foi cancelada devido a um diagnóstico de broncopneumonia. O último diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, cujo mandato se encerrou em 28 de fevereiro mas que ocupava interinamente o cargo, foi exonerado ontem. (O Globo)
POLÍTICA
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), voltou atrás diante do impasse com o Senado e passou a admitir a volta das comissões mistas para tramitação das Medidas Provisórias. Mas, para garantir poder à sua casa legislativa, quer definir prazos e a mudança na composição dos colegiados das comissões para que tenha mais deputados do que senadores. Lira quer uma proporção de um senador para cada três deputados. (Folha)
Integrantes das cúpulas do MDB, PSD e União Brasil na Câmara dizem que a base do governo conta com apoio de apenas dois terços dos votos dessas bancadas, mesmo após a distribuição de cargos no segundo escalão do Executivo para essas siglas. (Folha)
AGENDA
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participa da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, às 9h00
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa do debate sobre a Reforma Tributária na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, às 14h00.