Veja os principais destaques políticos que podem impactar os mercados

Por: Stéfanie Rigamonti

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza hoje sessão para julgar processo que discute a exclusão de benefícios concedidos no âmbito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributação estadual – da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributações federais. O impacto de uma decisão favorável para o erário pode chegar a R$47 bilhões no ano que vem, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.

Esse é um assunto que está na mira do Ministério da Fazenda, que busca de todas as formas aumentar a arrecadação para controlar as contas públicas sem ter que cortar gastos. Sem citar esse plano desenhado no novo arcabouço fiscal, ontem o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que reduzir gastos é mais eficaz para conter a inflação do que o aumento de receitas. “Qualquer plano fiscal que mire mais corte de despesas tem maior impacto na inflação”, afirmou.

DESTAQUES DO DIA

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disse que há argumentos técnicos e jurídicos no Judiciário para dar vitória à União no processo sobre os benefícios fiscais envolvendo o ICMS, separando o caso atual do de 2017, que acabou resultando em uma derrota para o governo federal. (Folha)

O presidente do BC voltou a dizer ontem à CAE do Senado que não há uma relação mecânica entre as políticas fiscais do governo e as decisões de juros do Comitê de Política Monetário (Copom) do BC. Mas Campos Neto disse que há relação direta entre o resultado primário das contas públicas e a taxa de juros. “Superávit reduz inflação futura”, afirmou. O governo tem planos, com o novo arcabouço fiscal, de gerar o déficit fiscal no ano que vem, e entregar superávit primário de 0,5% em 2025 e de 1,0% em 2026, aumentando a receita, em vez de cortar gastos. (Mover)

Também no Senado, Campos Neto disse que o crescimento sustentável do Brasil, com controle da inflação, não depende de uma “mágica” ou uma “bala de prata”, como o governo tem classificado a Reforma Tributária, mas de disciplina nas contas públicas. Se a gente não tiver as contas em dia, se não tiver uma perspectiva, a gente não consegue melhorar”, declarou. (Mover)

ECONOMIA

Em viagem à Espanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, durante coletiva de imprensa hoje, a criação de uma moeda comum no estilo do euro para a negociação entre países que fazem parte do BRICS. Lula também voltou a falar da guerra na Ucrânia, dizendo que condena a invasão, mas que agora não é hora de saber quem está certo ou errado, mas que é preciso encontrar uma solução de paz para o conflito. (Mover)

Sobre a política brasileira, o presidente voltou a dizer que o Brasil não vai mais vender nenhuma empresa pública durante o seu governo para pagar dívida pública, e disse que se for preciso fazer dívida para aumentar o patrimônio brasileiro, assim o fará. Sobre os bancos públicos, Lula disse que, nas gestões passadas eles pararam de emprestar para poder devolver dinheiro ao Tesouro. O petista então disse que essa lógica vai mudar, citando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. (Mover)

O governo fechou um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para evitar a derrota na votação do requerimento de urgência de uma proposta que suspenderia efeitos de um decreto editado mês passado, que alterou o Marco Legal do Saneamento, disseram duas fontes com conhecimento do assunto. (Scoop by Mover)