Por: Stéfanie Rigamonti
Sem o arcabouço fiscal e a Reforma Tributária, o orçamento de 2024 não para de pé e programas sociais caros ao governo, que não couberam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) porque ele teve que ser desenhado à luz do extinto Teto de Gastos ainda, ficam inviabilizados, conforme indicou ontem a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).
O governo, portanto, tem pressa em aprovar o novo marco fiscal, mas por uma série de razões a entrega da proposta detalhada ao Congresso não aconteceu e ainda é incerto se o texto chegará hoje aos parlamentares. Enquanto isso, o mercado aguarda com apreensão os detalhes do arcabouço, cujo desenho geral foi apresentado no fim do mês passado pelo Ministério da Fazenda.
DESTAQUES DO DIA
Os parâmetros econômicos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) detalhados ontem pela ministra Simone Tebet baseiam-se, principalmente, em recursos de medidas que ainda não foram efetivadas, como aprovação do novo arcabouço fiscal, a Reforma Tributária, a revisão de desonerações concedidas em 2022 e dos chamados jabutis. (Mover)
Segundo Tebet, o PLDO foi feito à luz das regras do antigo Teto de Gastos, por questões jurídicas. Por isso, inclusive, condiciona despesas da ordem de R$172 bilhões, ou 1,5% do Produto Interno Bruto, à aprovação do novo arcabouço fiscal, que seria enviado ontem ao Congresso e teve sua apresentação adiada. Ficou claro, contudo, que os números da PLDO servem ao propósito de entregar um resultado fiscal neutro em 2024. Caso os índices estimados no projeto, que indicariam uma economia mais saudável do que a percebida pelos economistas, não sejam entregues, dificilmente o governo conseguirá zerar o déficit primário no próximo ano. (Mover)
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse ontem que o texto do novo arcabouço fiscal deve ser protocolado no Congresso nesta terça-feira, mas não cravou se de fato essa entrega acontecerá hoje. Segundo Padilha, o texto poderá ser entregue pelas próprias mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aos chefes do Legislativo, no Palácio do Planalto, onde ocorrerá nesta manhã reunião com os ministros e representantes dos três Poderes para discutir segurança no ambiente escolar. (Mover)
ECONOMIA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou ontem que sua pasta e a Casa Civil estão preparando 14 medidas para melhorar o ambiente de crédito brasileiro, que deverão ser anunciadas nesta semana. (Mover)
Haddad também disse ontem a jornalistas, após reunião com os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e de bancos privados que irá apresentar um estudo sobre os juros rotativos do cartão de crédito. A pedido da Febraban, o processo também envolverá o Banco Central, que cuidará da viabilidade regulatória do estudo. Segundo dados do BC, os juros do rotativo do cartão de crédito alcançaram 417,4% por ano em fevereiro. A taxa subiu em relação à observada um ano antes, quando estava em 355,2%. (Mover)
A Petrobras vai reduzir os preços de venda do gás natural para distribuidoras em 8,1% a partir de 1º de maio, disse a estatal em comunicado ao mercado na última segunda-feira. A redução média em reais por metro cúbico tem relação com os preços praticados entre fevereiro e abril. Segundo a Petrobras, os contratos com distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço da molécula do gás, vinculadas às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. (Mover)
Com isso, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse ontem que o preço do gás natural deve chegar ao dia 1º de maio com valor 20% menor em relação ao que era praticado em janeiro. Durante evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Prates anunciou ainda que no próximo mês o preço do gás natural deve cair do atual patamar de US$13 por milhão de BTU para entre US$12 a US$9,75. Após o evento, ele explicou a jornalistas que a redução de preço do GNL se dará por uma alteração da política de reajuste da Petrobras que leve em conta os preços praticados no exterior e a demanda local. “O preço do gás da Petrobras será o melhor preço que ela puder oferecer para capturar clientes novos, da mesma forma que os combustíveis”, declarou. (Mover)
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou ontem, conforme adiantado durante sua visita à China, uma nova linha de crédito rural do banco, com taxa fixa de 7,59% ao ano mais variação do câmbio, e voltada para exportadores. A expectativa é de potencial de crédito superior a R$2 bilhões por ano, destinado à compra de máquinas e equipamentos agrícolas. (Mover)
Segundo Mercadante, o BNDES deve aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) hoje um empréstimo de US$ 750 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a oferta de crédito. (Estado)
POLÍTICA
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ESTATAIS
O Ministério de Minas e Energia informou à Petrobras que insistirá em candidatos ao conselho de administração da companhia considerados inelegíveis pelos órgãos internos de governança. Até o momento, quatro dos 11 indicados pela União receberam sinalização negativa do conselho e do comitê de pessoas da empresa por possível conflito de interesse, ou com base em vedações estabelecidas pela Lei das Estatais e pelo estatuto da companhia. (Folha)
A estatal buscará uma solução para Termos de Compromisso de Cessação de Práticas no setor de refino e gás assinados junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica em 2019, para conciliar os compromissos da gestão anterior com as novas propostas do próximo Planejamento Estratégico da estatal. (Mover)
AGENDA
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. estará na abertura do 1º Fórum Interconselhos Nacional, às 09h00.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará de reunião sobre ações integradas nas escolas, às 09h30.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará da assinatura do acordo de cooperação técnica para o Plano Safra, às 14h00.
Tebet também comparecerá no Encontro Educação Já 2023, às 13h30.
Haddad se reunirá com o CEO do Citi América Latina, Ernesto Torres-Cantú, às 15h00.
A ministra do Planejamento e Orçamento participará ainda da abertura da exposição “8 de janeiro – Reflexões do Senado, 100 dias de invasão”, às 15h30.
