Veja os principais destaques políticos que podem impactar os mercados

Por: Stéfanie Rigamonti

A Receita Federal anunciou ontem o fim da isenção de imposto sobre importação por pessoas físicas de produtos de até US$50, ou cerca de R$250, numa tentativa de barrar varejistas asiáticas que se utilizam de uma brecha para usufruir do benefício e burlar tributos de exportação ao Brasil. Esse é mais um capítulo da busca do governo federal para organizar as contas públicas pelo lado da arrecadação e não precisar cortar gastos com programas sociais.

A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.

DESTAQUES DO DIA

A Receita Federal informou ontem à noite, por meio de nota, que nunca houve isenção de tributos para o comércio eletrônico em compras de até US$50 e que o benefício fiscal era só para envio de remessas de pessoa física para pessoa física. Segundo o órgão, o que está se propondo são ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo sobre empresas estrangeiras por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos. (Mover)

A Receita disse ainda que não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e física. Hoje, as remessas por pessoas físicas de bens com valores relevantes são absolutamente inexpressivas, segundo o órgão. Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas, segundo a nota. (Mover)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), seguem viagem para a China. Segundo agenda oficial, a previsão é de que ambos cheguem a Xangai às 21h30, no horário local. Já o presidente em exercício do Brasil, Geraldo Alckmin (PSB), participa nesta quarta-feira do ABDIB Fórum 2023, realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base. (Mover)

ECONOMIA

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), se reuniu ontem com lideranças da Câmara dos Deputados para pedir celeridade na aprovação da Medida Provisória do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Por isso, segundo Padilha, a matéria não deverá mais tramitar via Medida Provisória, e sim por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com urgência constitucional. (Mover)

A MP do Carf é uma das apostas do governo, apresentadas em fevereiro, para aumentar a arrecadação, já que restitui o voto de qualidade nos casos de empate nos julgamentos tributários, o que aumenta a chance de uma decisão contrária ao contribuinte e favorável à União. Mas ontem o governo amargou uma derrota nesse sentido. (Mover)

De acordo com líderes do Parlamento que conversaram com a Mover sob a condição de anonimato, a tramitação do PL não deve prosperar por conflitar com a Reforma Tributária. “Ou a reforma engole a matéria do Carf, ou o Parlamento irá suspender a tramitação da reforma para discutir o Carf. Politicamente é inviável fazer os dois, por serem duas matérias com consequências tributárias”, explicou um deles. A MP do Carf continua válida até 1 de junho, quando irá caducar. Assim, até mesmo decisões proferidas no período de vigência podem ser judicializadas. (Scoop by Mover)

Sem a MP do Carf, o Congresso Nacional instalou ontem comissões mistas para apreciação de três Medidas Provisórias do governo Lula, ante quatro previstas anteriormente. Foram instaladas ontem a comissão da MP que reestrutura e amplia o número de ministérios, a que reformula o Bolsa Família e a que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida. (Mover)