Por Simone Kafruni
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento virtual sobre a abertura de novos cursos de medicina na sexta-feira, 22 de setembro. A audiência foi suspensa em 4 de setembro por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu os autos do processo na semana passada.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187 discutem a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.871/2013, que trata da autorização para a abertura de cursos de graduação em medicina em instituições de ensino superior privadas. Na prática, as ações julgam se novos cursos devem ser abertos apenas via o programa do governo Mais Médicos e quais pedidos judiciais em curso para a abertura de novas turmas podem ter seguimento.
O relator do projeto, ministro Gilmar Mendes, votou pela continuidade de processos avançados via liminares, que aguardam apenas a visita do Ministério da Educação (MEC) ao campus e determina que a abertura de novas turmas seja feita apenas por meio do Mais Médicos.
No placar virtual, o ministro Edson Fachin divergiu de Mendes e votou por interromper todos os processos judiciais para abertura de novos cursos. Fachin foi o segundo ministro a votar, antes do pedido de vista.
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