Por Bruno Andrade
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira (20), a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A pauta trata sobre a correção atual do benefício, que passaria de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) para 3% ao ano mais a correção inflacionária. O indicador utilizado poderia ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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A medida visa evitar que o dinheiro do trabalhador, que está no FGTS, perda para a inflação. Caso o STF tome uma decisão favorável, qualquer trabalhador poderá pedir o reajuste dos valores anteriores na justiça.
Se por um lado a medida seria ótima para o trabalhador, o governo pode se ver diante de um novo rombo. A Advocacia Geral da União (AGU) disse, na segunda-feira (17), que o FGTS pode deixar de operar caso o STF seja favorável à medida.
A medida geraria um rombo de R$ 661 bilhões. Atualmente, o FGTS tem R$ 118 bilhões em caixa. Para a conta fechar, segundo a AGU, o governo Lula teria que fazer um aporte de pelo menos R$ 543 bilhões.
