Por: Simone Kafruni
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), colocou na pauta da sessão plenária desta quarta-feira o requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei Complementar do novo regime fiscal (PLP 93/2023). O PLP está na ordem do dia como primeiro item e a sessão está prevista para começar às 13h55.
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Caso a urgência seja aprovada, o projeto não precisa tramitar por comissões e a votação do mérito pode ocorrer já na próxima semana, como estimou o relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (Progressistas).
A votação de hoje será uma prévia para a apreciação do mérito na semana que vem. O apoio para a aprovação da urgência pode indicar, aproximadamente, quantos votos o projeto terá. Cajado espera votação substancial. O PLP precisa de maioria absoluta, portanto, 257 votos favoráveis na Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado.
