Por: Sheyla Santos
Importantes pautas de interesse do governo deverão ser votadas nesta semana. Na Câmara, onde deverão ser realizadas votações em plenário de segunda a sexta, estão previstas votações sobre o projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), além das aguardadas reforma tributária e o arcabouço fiscal.
Em reunião de líderes realizada ontem, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), pactuou com as bancadas o cancelamento de todo o restante da agenda da Câmara, evitando, assim, sessões de comissões temáticas ou de CPIs.
Há uma disputa bilionária em jogo na votação do PL do Carf, no qual a Fazenda tenta restituir o voto de qualidade para dar preferência à União em caso de empate nos julgamentos tributários com os contribuintes. A decisão impacta ainda as receitas potenciais de estados e municípios.
A um dia da votação na Câmara, a reforma tributária que incidirá sobre o consumo ainda esbarra em questões federativas e setoriais. Já o arcabouço fiscal retorna à Casa após sofrer mudanças no Senado Federal.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Projeções já apontam inflação na meta em 2023
O Estado de S. Paulo: TJ de Goiás expande regalias e juízes têm salário de R$170 mil
O Globo: Vacina contra dengue não chegará ao SUS neste ano
Folha de S.Paulo: Governo Lula estuda plano B para a regulação da Internet
DESTAQUE DO DIA
Câmara dos Deputados vota o Projeto de Lei que muda as regras do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf)
Norma Theresa Goussein Haddad, mãe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, morreu na noite deste domingo. O ministro cancelou sua agenda e ficará em São Paulo
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ECONOMIA
Durante encontro no sábado, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, disse ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e ao secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que a reforma tributária poderá onerar a cesta básica em 60%. Depois do encontro, Appy disse que os cálculos da associação estariam errados. Na configuração atual, esses produtos são isentos dos impostos federais PIS e Cofins. (Estadão)
O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei complementar que busca viabilizar o acordo de R$26,9 bilhões no qual a União poderá compensar os Estados pelas perdas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). (Mover)
O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) está de volta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará o novo PAC com outro nome e novas regras, buscando desvencilhá-lo dos problemas do passado. O pacote inclui cerca de 3.000 obras, com um orçamento de R$83 bilhões até 2026. (Neofeed)
POLÍTICA
Por recomendação médica relacionada a uma dor na perna, Lula não compareceu à festa junina do PT. A saída da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, as articulações para eleição em 2024 e a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro deram a tônica das conversas. Segundo o ministro das Relações Institucionais da Presidência, Márcio Macedo, a saída de Carneiro deverá ocorrer na volta da viagem de Lula à Argentina. A festa foi realizada no sábado, em Brasília, com ingressos entre R$300 e R$5 mil. (O Globo)
Tentando criar uma marca para sua gestão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), tem tentado destravar a Reforma Tributária no Legislativo e se colocado como uma espécie de fiador da aprovação da iniciativa que está há décadas em discussão no Congresso. A pauta esbarra em uma variedade de grupos de interesses envolvidos na discussão. (Folha)
ESTATAIS
O Partido dos Trabalhadores questiona, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), a capitalização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Em jogo, está a privatização da estatal seguindo o modelo da Eletrobras. (Estadão)
AGENDA
O presidente Lula participa, às 10h, em Ilhéus (BA), da cerimônia de início das obras do Lote 1F do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Às 12h30, embarca para Brasília em viagem com previsão de chegada às 14h.
Às 15h, Lula comparece, no Palácio do Planalto, à cerimônia de sanção ao Projeto de Lei 1.085 de 2023 que versa sobre a igualdade salarial entre mulheres e homens, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Às 17h, embarca para Puerto Iguazú, na Argentina, onde deverá desembarcar às 19h.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, participa, às 10h30, da entrega de unidades habitacionais do Conjunto Tancredo Neves III, em São Vicente (SP). Às 18h, reúne-se, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cancelou as agendas de trabalho por conta do velório de sua mãe, Norma Theresa Goussein Haddad, a ser realizado em São Paulo.
