Por Sheyla Santos
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (3) que a segunda fase do projeto, que tratará da tributação da renda, está em processo de construção, antes mesmo da aprovação da primeira fase, que irá incidir sobre a tributação do consumo.
“Tem uma segunda etapa [da reforma tributária], que já está em construção, que é a da tributação da renda e da folha de salários e, em paralelo, vão sendo promovidas mudanças na tributação do patrimônio. Algumas [mudanças] já estão sendo incorporadas no texto da reforma tributária em discussão no Congresso”, disse Appy, durante evento de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão.
Appy afirmou ainda haver compromisso do governo para não aumentar a carga tributária durante a transição para o novo modelo de tributos e disse que, do ponto de vista técnico, acredita que não deveria haver regimes diferenciados para setores produtivos. “Do ponto de vista técnico, o ideal seria não ter exceção. Do ponto de vista político, foram as exceções colocadas, mas que batem muito com o que é feito em outros países”, disse.
Apesar da crítica à interferência política para que a pauta se viabilize, Appy destacou que, mesmo em uma estimativa conservadora, o governo prevê um ganho de cerca de 12% no Produto Interno Bruto com a aprovação da reforma tributária.
Na mesma reunião, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que o cenário de alta do PIB deste ano será revisado para 2,5% a 3%. Em tom otimista, Mello disse que o equilíbrio fiscal e a inflação em queda propiciam a harmonia macroeconômica e apontam para a retomada de investimentos no país.
Ele elogiou ainda as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) de mudar o sistema de regime de metas de inflação de ano-calendário para contínua e de reafirmar a meta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3% para 2024, 2025 e 2026. “Ajuda na harmonização das políticas fiscal e monetária”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que participaria do encontro, suspendeu as agendas do dia para comparecer ao velório de sua mãe, Norma Haddad, que morreu ontem à noite em São Paulo.