Por Luciano Costa
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu nesta segunda-feira que é legítima a ação do governo de questionar as regras da privatização da Eletrobras (ELET3) por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal, embora tenha descartado discussões sobre a reversão total da operação.
“Esse assunto, é importante ressaltar, não está em pauta”, afirmou Silveira, ao falar sobre uma possível reestatização da companhia em sua participação em um evento promovido pela Esfera em São Paulo e transmitido online. Com a declaração, as ações da Eletrobras chegaram a ampliar os ganhos na bolsa. Por volta de 16h13, as ON subiam 0,99%, contra alta de 0,5% do Ibovespa.
Mais cedo, Silveira defendeu que “o próprio perfil do presidente da República” e a ótica de seu ministério são de “não transigir em questões fundamentais, como respeito a contratos, segurança jurídica e segurança regulatória”, mas acrescentou não ver contradição entre a ação contra a privatização da Eletrobras e esse discurso.
Segundo ele, o governo quer discutir principalmente o limite de 10% para seus votos em assembleias de acionistas da companhia, bem como o fato de não poder indicar mais conselheiros para a empresa, embora a União ainda tenha mais de 40% da Eletrobras.
“Entendo que há uma coerência. É a judicialização de um processo onde o governo busca a recomposição de seus direitos políticos na companhia. Não quebra nenhuma regra jurídica, muito pelo contrário, até porque o governo está acionando os meios que lhe são facultados pelo estado de direito”, insistiu Silveira.
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Também presente no evento, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, disse que o STF é o local adequado para o governo discutir sua tese sobre a Eletrobras, mas não projetou a reversão da operação no tribunal. “Quando uma ilegalidade é vista, o Supremo se manifesta rápido”, afirmou.
Petrobras
Questionado sobre a visão de sua pasta para a Petrobras, Silveira defendeu que a estatal voltará a atuar com “responsabilidade social” no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e criticou as políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a companhia.
“É importante ter a franqueza de dizer que quem venceu as eleições foi outro projeto de país. Isso é importante ressaltar, são duas políticas econômicas diferentes, e em especial com relação à empresa Petrobras”, afirmou.
“O outro governo tinha um projeto claro, do ministro Paulo Guedes, que era tornar a Petrobras exclusivamente exportadora de óleo cru, e entregar para a iniciativa privada as demais cadeias de produção dela. Nós imaginamos que, estrategicamente para o povo brasileiro, o projeto é o contrário”.
A afirmação do ministro veio em momento em que há rumores na imprensa sobre um possível movimento da Petrobras para ampliar a fatia na petroquímica Braskem, ao invés de vender as ações na empresa, como previsto no governo anterior.
Mais cedo, por meio de comunicado ao mercado, a Petrobras disse não ter tomado qualquer decisão sobre venda ou aumento de participação na Braskem.
