Por: Artur Horta
O projeto de lei que propõe a limitação do uso dos Juros sobre o Capital Próprio para reduzir a carga de impostos teve sua urgência retirada do Congresso nesta terça-feira, gerando incertezas sobre seu futuro. Essa reviravolta aumenta ainda mais as dúvidas em torno do destino do JCP no cenário econômico, conforme analisou o time da XP Política.
A medida, que visa eliminar esse mecanismo de distribuição de lucros às empresas, não conseguiu a combinação necessária para ser enviada ao Congresso com urgência constitucional, que exige o trancamento da pauta legislativa em 45 dias. A decisão de enviá-lo na semana passada foi tomada, em grande parte, para permitir que as projeções de receitas com a medida fossem incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Em nota enviada a clientes, a XP Política relatou que uma falha de comunicação no processo de publicação resultou no erro, obrigando o projeto a seguir uma tramitação regular, sem prazo estabelecido para sua apreciação.
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A incerteza em torno do projeto é evidente, inclusive dentro da equipe econômica do governo, onde existem opiniões divergentes sobre o destino do PL do JCP. Há quem defenda a extinção do instrumento, mas uma parcela relevante quer apenas a limitação do uso, segundo os analistas.
A XP Política mantém a visão de que há dois caminhos possíveis para o projeto. O primeiro envolve a aprovação com alterações significativas, no sentido de suavizar sua aplicação, introduzindo exceções e prazos de transição. O segundo caminho seria o adiamento da discussão, possivelmente junto com uma reforma mais ampla relacionada aos lucros e dividendos, a partir de 2024.
Segundo a XP, até o momento, a segunda hipótese parece ser a mais provável e conta com defensores, inclusive da equipe econômica de Lula.
