Por Simone Kafruni
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD), concedeu pedido de vistas de 24 horas para apreciação do relatório do Projeto de Lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
O PL 2.384 de 2023 tem pedido de urgência constitucional e prazo para votação que vence dia 27 de agosto. A partir disso, ele passa a trancar a pauta para apreciação de outros projetos de lei. “Precisamos deliberar até as 13h00 de amanhã”, disse.
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O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD), leu o parecer na sessão desta terça-feira, quase sem alterações em relação ao que foi enviado pela Câmara dos Deputados. “Voto pela constitucionalidade do PL e, no mérito, pela sua aprovação, rejeitadas as emendas de 1 a 21, ressalvados apenas ajustes de redação”, afirmou.
Os senadores de oposição, no entanto, reclamaram do pouco tempo para apreciação do relatório e Oriovisto Guimarães (Podemos) e Tereza Cristina (PP) pediram vistas para avaliar melhor o parecer. E solicitaram que não fosse apenas de 4 horas ou 24 horas, mas, no mínimo, de uma semana.
O líder do PSDB, Izalci Lucas, destacou ainda que as mudanças que devem ser promovidas pelo Senado podem ser ignoradas pela Câmara dos Deputados, para onde o PL voltará caso seja alterado na Casa Alta. “Não podemos nos omitir por conta da possibilidade de voltar à Câmara. Mudanças precisam ser feitas, por isso o pedido de vistas”, disse.
