Por Erick Matheus Nery
Em mais um capítulo da disputa de R$ 15 bilhões do caso Eldorado Brasil Celulose, o Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) tomou nesta quarta-feira (19) uma decisão favorável à Paper Excellence. Porém, a Paper Excellence ainda precisa derrubar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para assumir o controle da empresa de celulose, hoje nas mãos da J&F Investimentos.
Pela decisão do TJ-SP, o desembargador José Benedito Franco de Godói é o jurista competente para analisar os recursos deste processo. Essa definição é importante porque ele será o responsável por votar o mérito da apelação da J&F — em março, Godói tinha autorizado a transferência de controle da Eldorado para a Paper, a qual foi suspensa posteriormente e segue dessa maneira.
A J&F deseja anular a decisão tomada pela juíza Renata Maciel no ano passado, quando a magistrada foi favorável a transferência do controle da Eldorado à Paper. Contudo, a holding dos irmãos Batista entende que o processo estava suspenso e, por isso, nenhuma decisão poderia ser proferida naquela ocasião.
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O Faria Lima Journal entrou em contato com a Paper Excellence, que disse que não comenta o caso. A J&F afirmou à reportagem que tomará as medidas legais após a publicação do acórdão. Confira o posicionamento na íntegra:
A J&F continuará reiterando a invalidade da sentença, uma vez que todos os processos estavam suspensos. A J&F Investimentos destaca que a sentença foi proferida pela juíza mesmo durante a suspensão do processo, o que a torna indevida, além de ser contrária à ordem emitida pelo Grupo Especial designado pelo Pleno do Tribunal.
Os votos dos demais desembargadores discordaram do relator, e a empresa considera fundamental o cumprimento da ordem emitida pelo desembargador, pois se trata de uma questão institucional do TJ-SP que diz respeito à ordem pública. A J&F aguardará a publicação do acórdão para tomar as medidas legais adequadas.
