Por: Stéfanie Rigamonti
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem encontro nesta quinta-feira com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), para tratar do novo arcabouço fiscal, cujo desenho foi finalizado na semana passada. O governo acelerou para apresentar a nova regra fiscal antes da reunião de juros do Comitê de Política Monetária do Banco Central neste mês, no intuito de dar uma sinalização para o BC de organização das contas públicas.
Esse movimento somado às expectativas de atividade econômica mais fraca no Brasil após a divulgação do Produto Interno Bruto do quarto trimestre e uma crise de crédito levaram o mercado a precificar nas últimas sessões uma chance de antecipação do início do corte da taxa básica de juros Selic já em maio.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
DESTAQUES DO DIA
Haddad e Tebet se encontram hoje em almoço para uma primeira reunião dos ministros sobre as regras que irão substituir o Teto de Gastos. Assim como o ministro da Fazenda, Tebet também tem salientado em entrevistas a importância de o novo marco fiscal ser entregue junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso Nacional, em 15 de abril. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta será discutida com as demais áreas econômicas antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bater o martelo. (Valor/Mover)
Os contratos futuros da curva de juros recuaram na véspera, em movimento que foi lido por agentes do mercado como uma chance para corte da taxa Selic já na reunião do Comitê de Política Monetária de maio. Analistas apontam para uma potencial piora da atividade local, em um cenário de juro alto, com a deterioração das condições de crédito. (Mover)
As discussões no âmbito do Grupo de Trabalho da Câmara criado para discutir a reforma tributária começaram lentas, com poucas novidades apresentadas e informações mastigadas das duas Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema que circulam no Congresso. A falta de novas soluções para os problemas mostra que a construção de um consenso em torno da reforma deverá demorar, uma vez que há interesses antagônicos entre setores e entes da Federação. (Mover)
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que participou da sessão que marcou a abertura das audiências públicas do GT da reforma, afirmou que os bancos terão um regime especial de tributação, sem dar mais detalhes. “[O setor bancário] terá um regime especial, é assim em todo o mundo. Mas ainda vamos discutir os detalhes”, declarou. (Mover)
ECONOMIA
O PL, principal oposição ao governo no Congresso, entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender a taxação de 9,2% sobre exportação de petróleo cru, prevista para acontecer ao longo de 4 meses conforme Medida Provisória assinada por Haddad. Além disso, Shell, Total, Equinor, Repsol e Petrogal entraram em conjunto com pedido de liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o imposto. (Valor/O Globo)
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Perfil
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Em cerimônia pelo Dia Internacional das Mulheres, o governo apresentou ontem um projeto de lei que prevê aplicação de multa equivalente a dez vezes o maior salário da empresa que pagar uma remuneração menor a mulheres do que a homens, nos casos em que ambos exercerem a mesma função. O PL seguirá para análise do Congresso. A multa só será aplicada se houver comprovação de discriminação por gênero, raça ou etnia. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será 100% maior ao original. (Folha)
O projeto também exige que empresas com mais de 20 funcionários façam relatórios de “transparência salarial e remuneratória”. Mas especialistas alertam para as dificuldades de aplicabilidade da lei e o risco de uma judicialização envolvendo salários e gênero. (Estado)
A taxa neutra de juros poderá saltar para 6% ao ano, em termos reais, com os planos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de expandir os empréstimos, o que aumentará encargos tanto para empresas quanto para pessoas físicas que não têm acesso a linhas de crédito subsidiadas. Os cálculos são do ex-diretor de política econômica do Banco Central Fabio Kanczuk, que é chefe da área de macroeconomia da ASA Investments. (Valor)
POLÍTICA
Os partidos de centro-esquerda e que integram a base de apoio do governo PSB e PDT articulam uma federação para fugir da hegemonia do PT como força de esquerda o Congresso. A questão já foi abordada nos bastidores pelo presidente interino do PDT, André Figueiredo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o presidente do PSB, Carlos Siqueira. (Estado)
ESTATAIS
A Petrobras “com certeza” será alvo de processos judiciais e arbitragens se decidir cancelar as vendas de ativos em andamento, principalmente em operações que já tiveram contratos assinados, como é o caso do Polo Potiguar, adquirido pela 3R Petroleum, disseram três advogados que atuam para empresas de óleo e gás. O Ministério de Minas e Energia pediu à Petrobras em 1 de março que todos os desinvestimentos em curso fossem suspensos por 90 dias. (Scoop by Mover)
AGENDA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reunião com o presidente Lula, às 09h00.
Haddad também tem encontro agendado com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, às 12h30.
