Por Simone Kafruni
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse, nesta terça-feira, que aguarda a indicação de membros pelos líderes partidários para instalar as comissões mistas que apreciarão as Medidas Provisórias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Havendo designação, podemos colocar para funcionar no início da próxima semana”, afirmou, em frente à Presidência do Senado.
Pacheco se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), na manhã de hoje, para tentarem construir um acordo sobre o rito de avaliação das MPs do governo Lula. As medidas do governo anterior já estão sendo apreciadas pela Câmara e, se forem enviadas ao Senado, poderão ser votadas ainda esta semana, segundo Pacheco.
“Tivemos mais uma etapa de conversa e entendemos que tem que voltar o que diz a Constituição e revogar o ato de exceção da pandemia, que eliminou as comissões mistas”, disse. Segundo ele, Lira fez algumas ponderações sobre a formatação das comissões, sobretudo no que diz respeito à paridade de membros, e prazos.
“Hoje, houve entendimento em relação ao estabelecimento da ordem constitucional. Eu vou levar aos líderes as ponderações para dar uma resposta o quanto antes”, ressaltou. Há uma reunião marcada para quinta-feira às 9h, mas Pacheco disse que é possível que seja antecipada para amanhã.
Lira questiona a proporcionalidade, uma vez que são 513 deputados e 81 senadores e as comissões mistas têm o mesmo número de parlamentares das duas Casas. “A paridade é regimental, isso é o bicameralismo”, explicou Pacheco. Todas as comissões mistas são paritárias, com exceção é a Comissão Mista do Orçamento, por conta das emendas parlamentares.
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“Lira não fez as ponderações como condição. Agora vou ouvir os senadores. Estamos abertos ao diálogo”, ressaltou. Como presidente do Congresso Nacional, Pacheco recebe as MPs e as despacha para as comissões mistas.
A segunda ponderação de Lira é relacionada aos prazos para uma MP ser apreciada em cada Casa. “As duas casas compreenderam que tem que ter prazo, para o Senado, que é revisor, não ficar com pouco tempo, mas isso não pode pode ficar ao arbítrio de um presidente ou outro. Seria bom ter uma regra”, afirmou Pacheco.
Essa questão dos prazos está contemplada em uma Proposta de Emenda à Constituição, que se for levada à votação não deve, segundo Pacheco, atrasar a tramitação das demais PECs. “São temas diferentes e podem correr em paralelo”, assinalou.
O presidente do Senado disse que sua percepção é que todas as MPs do governo serão despachadas para comissões mistas, enquanto as ponderações do presidente da Câmara serão avaliadas. “Isso não pode ser condição para o andamento das MPs.”
Ele também considerou a substituição das MPs do governo por projetos de lei com urgência constitucional. “Isso pode ocorrer, aliás, pode ser uma solução para um problema crônico: o uso indeterminado de medidas provisórias”, concluiu.
