Por Simone Kafruni e Sheyla Santos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), confirmou nesta terça-feira (11) o senador Eduardo Braga (MDB) como relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, para onde a Proposta de Emenda à Constituição PEC 45/2019 seguirá imediatamente após ser aprovada no colegiado.
“Vamos entregar a reforma aprovada nos próximos meses, no meio do segundo semestre, e promulgá-la ainda este ano”, disse, após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), na Residência Oficial do Senado.
Pacheco afirmou que concorda com o mérito da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), admitiu que ajustes podem ser feitos, mas garantiu que o Senado não deve fatiar a reforma. “Não temos nenhuma intenção de fatiar a reforma. É importante que haja uma inteireza considerando o sistema tributário”, reiterou.
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A Comissão de Assuntos Econômicos terá papel de debater a reforma e promover audiências públicas, mas não é instância de deliberação, segundo ele. “Não há precedente no Senado de apreciação de PEC que não seja na CCJ”, explicou.
O presidente do Senado destacou, ainda, que a mesma celeridade será dada ao projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), aprovado na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7).
O ministro Haddad disse estar confiante que o Senado aprovará os projetos que chegaram da Câmara. “Com a independência que o Senado tem no sentido de aprimorar os textos”, acrescentou. Com relação ao PL do Carf, Haddad disse acreditar que será aprovado em agosto.
“Isso vai pavimentar o caminho para que a Simone Tebet possa elaborar a peça orçamentária, assumindo todos os compromissos manifestados pelo presidente Lula: manutenção de um patamar mínimo de investimento, recomposição do piso constitucional da Saúde e da Educação e o resultado primário que almejamos para o ano que vem”, pontuou.
