Por: Simone Kafruni, Luciano Costa e Artur Horta
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, relator da ação que pede a revisão de regras do contrato de privatização da Eletrobras, avalia propor uma mediação entre a União e a companhia, para evitar levar o tema ao plenário da Corte, disseram à Mover fontes com conhecimento do assunto.
Por trás do movimento, há o temor de Marques de que a União possa conseguir votos suficientes para forçar uma liminar suspendendo os limites impostos à influência do governo na maior elétrica da América Latina, ainda de acordo com as fontes, que pediram anonimato devido à sensibilidade das discussões.
A União possui, por meio de ações próprias, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos controlados pelo Estado, 42,61% das ações ordinárias da Eletrobras. Contudo, na lei que autorizou a privatização, o poder de voto da União foi limitado em 10%, mesmo teto imposto aos demais acionistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) questiona essa limitação no STF e deseja anular essa parte do contrato.
Segundo duas fontes com acesso à Corte, o governo tem feito forte pressão no STF, e considera que conseguirá no mínimo cinco votos favoráveis à sua tese. Caso a nomeação de Cristiano Zanin, que foi o advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato, seja confirmada ao STF, este número subirá para seis, o que garantiria uma vitória da União.
Nunes Marques decidiu, em 15 de maio, pedir mais informações sobre o caso e acionar o mecanismo que permitiria enviar o processo diretamente ao Plenário, embora com a possibilidade de eventual reexame pelo relator.
Agora, prevendo o cenário desafiador, Nunes Marques estuda abrir um processo de mediação pelo qual o STF buscaria assegurar que a União e a Eletrobras possam chegar a acordo sobre o poder de voto do maior acionista da empresa, disseram as fontes.
De qualquer forma, só o início deste processo já sinaliza que a União pode conquistar uma posição melhor do que a atual, que foi precificada pelos investidores no momento da desestatização, de acordo com essas duas fontes.
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Por outro lado, a estratégia pode impedir que a União reconquiste todo o potencial de votos equivalente à sua posição na empresa. Com quase 43% dos votos nas mãos do governo, na prática, a companhia voltaria a ser de controle estatal.
Procurada pela Mover, a AGU afirmou que “acordos e mediações são uma alternativa legítima à solução de controvérsias, e podem ser propostos pelas partes em litígio ou pelo magistrado que atua nas causas”.
A AGU ressaltou ainda que propõe a ação no STF “não com o objetivo de obter a reestatização da Eletrobras, mas assegurar os direitos políticos (de voto) da União na empresa, de forma proporcional às ações que possui”.
Segundo uma das fontes, o governo estaria atuando junto a interlocutores para pressionar alguns ministros do STF por votos para a sua tese no caso, enquanto a Eletrobras “está atuando fortemente com outros ministros para tentar embarreirar qualquer tipo de decisão tresloucada”.
A Eletrobras não respondeu até o momento os pedidos de comentários da reportagem. O STF não comentou.
Perto das 14h50, as ações ON da Eletrobras subiam 3,99% na B3, cotadas a R$36,48. No ano, os papéis caem 12,90%.
*Esta reportagem foi publicada primeiro na agência TC Mover, às 14H57min, exclusivamente aos assinantes do TC. Para receber conteúdos como esse em primeira mão, assine um dos planos do TC.
