Por: Artur Horta
A potencial mudança no cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), praticamente inviabiliza a atividade de construção no segmento de baixa renda, disse à Mover o diretor da área econômica da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Renato Lomonaco.
O STF já tem dois votos favoráveis à mudança e o julgamento deve ser retomado na quinta-feira. Hoje, o rendimento do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) +3%, mas poderá ser atrelada a algum índice inflacionário, caso assim decida o STF.
A potencial mudança pode impactar os custos da Caixa Econômica Federal, que remunera cotistas do FGTS a TR+3% e, dessa forma, consegue disponibilizar um financiamento acessível ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Caso a remuneração aumente, o financiamento para baixa renda ficaria comprometido, “praticamente inviabilizando o setor”, segundo a avaliação de Lomanco.
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“É algo que vai totalmente contra o princípio do FGTS, que tem regulamentação própria. Isso não deve ser levado à frente, pois o próprio governo sabe que inviabilizaria a habitação popular e, na prática, enriqueceria os cotistas do FGTS que são trabalhadores de alta renda”, acrescentou o diretor da Abrainc.
Desde o início da semana passada, quando a discussão do caso ascendeu e a Suprema Corte iniciou o julgamento, o Índice Imobiliário da B3 recua cerca de 5%.
