Por Márcio Aith
Surge mais um empecilho na tentativa da empresa indonésia Paper Excellence de efetivar a compra da Eldorado Papel e Celulose, do grupo J&F. Em uma audiência realizada nesta sexta-feira (27 de outubro) na 1 Vara Federal de Três Lagoas (MS), os procuradores foram claros e incisivos: disseram que todo o negócio entre a Paper Excellence e a J&F deve ser anulado.
O argumento usado foi o de que, segundo a lei brasileira, empresas estrangeiras que querem adquirir grandes extensões de terras no país devem pedir autorização do Congresso. Não é o que fez a Paper quando adquiriu 450 mil hectares de terras administradas pela Eldorado.
O MPF ofereceu duas alternativas à Paper: desfazer o negócio ou construir um acordo com a J&F para que a empresa indonésia assuma apenas parcela dos ativos da Eldorado, mas sem as terras. A chance de um acordo é praticamente nula, dado que os dois lados brigam há 5 anos em arbitragens e em diversas esferas da Justiça.
Na audiência, a J&F, em uma tentativa de livrar-se de penalidades (os brasileiros também estão no polo passivo desta ação civil pública), se dispôs a devolver tudo o que já foi pago pela Paper Excellence em até 30 dias, e e desfazer o negócio.
Notícias Relacionadas
Fez preço no mercado
Brava despenca com previsão de Papa Terra retomar produção só em dezembro
São Paulo, 19/9/2024 – As ações da Brava Energia despencavam nesta quinta-feira, após a companhia informar expectativa de que o campo offshore de Papa Terra retome produção em dezembro, diante de esperanças anteriores do mercado de que paralisação pudesse ser mais breve. Por volta de 14h10, BRAV3 caía 9,98%, a R$18,77, após tombar quase 13% […]
Exclusiva do FLJ
Serena Energia fecha parceria com BRK Ambiental em parque eólico, dizem fontes
São Paulo, 16/09/2024 – A geradora renovável Serena Energia fechou contrato com a BRK Ambiental, de saneamento, para parceria em um parque eólico na Bahia em modelo de negócio conhecido como autoprodução, disseram fontes à Mover. Pelo acordo, a BRK Ambiental passará a ser sócia do parque eólico em Xique-Xique, e terá direito a uma […]
Já os indonésios propuseram vender as terras próprias da Eldorado e mudar a natureza jurídica de contratos, de arrendamento para parceria agrícola. Assim, escapariam da obrigação de pedir autorização ao Congresso. Mas primeiro queriam autorização da Justiça e do MPF para assumir o controle da Eldorado sem autorização do Congresso. Os procuradores consideraram a proposta uma “burla ao Congresso Nacional, violação ao Estado brasileiro e à Constituição.”
A J&F não quis se manifestar. Já a Paper, em nota enviada a outros veículos, informou:
“Na audiência de conciliação realizada na 1ª Vara da Justiça Federal de Três Lagoas (MS), a Paper Excellence assumiu o compromisso de fazer com que a Eldorado Celulose não seja mais proprietária ou arrendatária de terras rurais no Brasil, após assumir o controle total da empresa. O Grupo Paper Excellence não tem interesse em adquirir ou arrendar terras nos países em que atua. O grupo se expandiu globalmente nos últimos anos com a aquisição de companhias produtoras de papel e celulose. A Paper Excellence está confiante de que a Justiça brasileira, bem como as autoridades competentes do país do país seguirão reconhecendo o seu direito previsto contratualmente de assumir o controle integral da Eldorado Celulose para, então, poder realizar todos os investimentos já previstos para o Brasil, contribuindo na geração de emprego e renda.”
