Por Stéfanie Rigamonti
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques pediu vista do processo que estava sendo julgado nesta tarde sobre uma mudança de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De relatoria do ministro Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 movida pelo partido Solidariedade em 2014 pede a mudança da correção do FGTS, que atualmente é corrigido apenas pela Taxa Referencial (TR), que está em 0,1765%. A mudança proposta é para que a correção seja a mesma da poupança, que rende 0,5% mais a TR ao mês.
Na sua justificativa para o pedido de vista, Nunes Marques diz que é necessário analisar os déficits para a União com a mudança, já que ela teria que complementar os depósitos do fundo. “Me deparei com números assustadores, principalmente em 2024, em que a União eventualmente teria que complementar entre R$1,5 bilhão e R$5,4 bilhões”, afirmou o ministro.
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Nunes Marques disse que a vista do processo não deve demorar, apenas o tempo necessário para analisar os argumentos do relator, favorável à mudança, e o que a União vem alegando.
O ministro acrescentou que o pedido não deve impactar as pessoas que pedirem a retirada de dinheiro do FGTS pelos próximos dias ou semanas, já que a medida não tem efeito retroativo, mas apenas é válida a partir da publicação da ata, conforme voto do relator.
Antes do pedido de vistas, somente um ministro havia votado: André Mendonça. Ele seguiu o voto do relator.
