Por Simone Kafruni
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), confirmou, nesta terça-feira, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregará o texto do novo arcabouço fiscal ainda hoje aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
“O presidente Lula e o ministro Fernando Haddad [da Fazenda] vão entregar a regra fiscal após a reunião da manhã de hoje sobre política de segurança e paz nas escolas”, afirmou, em entrevista à Rádio CBN.
Segundo Padilha, há um ambiente positivo no Congresso Nacional para tramitar o quanto antes a regra fiscal. “O presidente da Câmara disse que deve colocar o arcabouço fiscal em votação em 15 dias”, detalhou.
Tanto o texto do arcabouço quanto os parâmetros que servirão de referência para o crescimento das despesas serão via lei complementar. “Isso é importante para consolidar um marco que ultrapasse governos e possa dar previsibilidade, para quem quer investir no país saber que as regras serão cumpridas”, disse.
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O ministro afirmou que uma lei complementar é importante para dar solidez ao marco fiscal, porque exige mais votos para ser modificada. “Lei complementar exige maioria mais ampla, como foi com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou.
Padilha ainda reforçou o clima positivo para aprovação da matéria, mesmo com a exigência de mais votos. “O tema do marco fiscal ultrapassa essa fronteira entre base governista e oposição. Sinto uma abertura muito grande para o diálogo e propostas”, disse.
“Aprovar o marco fiscal é importante porque o arcabouço estabelece diretrizes para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precisa ser votada antes do recesso parlamentar”, lembrou. A LDO foi encaminhada ao Congresso na sexta-feira passada, porém ainda com base na regra antiga, do Teto de Gastos.
O ministro ressaltou, também, que a aprovação do marco fiscal é importante para reduzir a dívida do país e possibilitar a redução dos juros. O governo tem insistido nas críticas ao Banco Central por manter a taxa Selic em 13,75%, considerando o patamar muito elevado para uma inflação acumulada de 4,65%.
