Por Simone Kafruni
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), afirmou nesta quinta-feira (24) que as medidas econômicas enviadas pelo governo, algumas já aprovadas e outras ainda em tramitação, podem garantir a arrecadação de R$184 bilhões a R$193 bilhões no Orçamento de 2024, o que permitirá atingir a projeção de déficit primário zero no ano que vem.
Em coletiva de imprensa no Salão Verde, em Brasília, Guimarães enumerou as medidas e calculou seus impactos fiscais. “Quando aprovamos o arcabouço fiscal, firmamos o compromisso de que o governo enviaria medidas suplementares para sustentar a receita naquele patamar que o [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda (PT)] sempre falou, de R$150 bilhões”, explicou. “Se trabalharmos bem, a arrecadação vai ultrapassar isso”, completou.
Segundo Guimarães, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá impacto de R$80 bilhões a R$90 bilhões e o projeto de tributar as apostas online representará R$12 bilhões.
“O relator para a proposta de regular jogos eletrônicos deve ser designado de hoje para amanhã pelo presidente [da Câmara], Arthur Lira (PP). Indicamos o nome de Felipe Carreras (PSB)”, destacou.
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Duas medidas provisórias convertidas na Lei 14.596/2023, que altera a metodologia de aplicação das regras de preços de transferência no Brasil, terão impacto entre R$20 bilhões e R$30 bilhões, segundo o líder do governo. “As matérias em tramitação são fundamentais. O PL do Carf, aprovado em comissão do Senado ontem, representa R$60 bilhões”, calculou, referindo-se ao projeto de lei que altera a regra de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A tributação de fundos exclusivos e offshores terá impacto fiscal de R$12 bilhões a R$13 bilhões. “Uma MP deve chegar nas próximas horas na Câmara para tratar apenas dos fundos fechados e o governo vai enviar também um PL com urgência constitucional sobre offshores”, reiterou.
Pelos cálculos do líder petista, na pior das hipóteses a soma atinge R$184 bilhões, enquanto na projeção mais otimista, o valor chega a R$193 bilhões.
Guimarães elencou ainda as prioridades do governo para o segundo semestre. São elas: a regulação dos jogos e a tributação das offshores e fundos exclusivos, a compensação de ICMS dos estados, ainda no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reforma Tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Sobre a LDO, o governo queria aprovar um marco fiscal por quatro anos seguidos. Só deu para negociar por um ano, 2024. Então vamos ter que negociar a cada LDO. Para o Orçamento do ano que vem, o cálculo da inflação será de novembro a dezembro”, acrescentou.
