Por Simone Kafruni
O governo tem pressa em aprovar a mudança que restabelece o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o que levou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a se reunir, nesta terça-feira, com lideranças da Câmara dos Deputados para pedir celeridade na aprovação da proposta, que não deverá mais ser via Medida Provisória (MP), e sim, por meio de um projeto de lei complementar (PLP) com urgência constitucional.
O Congresso estabeleceria, hoje à tarde, quatro comissões mistas para apreciação de quatro MPs, entre elas, a do Carf. A visita de Padilha à liderança do governo na Câmara foi para solicitar a criação de apenas três comissões mistas, porque o governo está discutindo tornar a MP do Carf em PLP, que tem tramitação mais rápida por não exigir a criação de uma comissão mista.
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Dessa forma, serão criados colegiados compostos por 12 parlamentares do Senado e 12 da Câmara para avaliar apenas três MPs, duas que recriam programas sociais do PT – o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida –, e uma que promove a reestruturação dos ministérios. A essas, segundo Padilha, poderão ser emendados outros conteúdos semelhantes que foram editados em forma de MP pelo governo.
“O governo pegou os 12 conteúdos das MPs e discutiu com o Congresso. Alguns podem virar projetos, outros podem ser emendados, e pedimos celeridade à mudança no Carf”, disse o ministro, que participou mais cedo de uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara.
A manobra mostra que o governo não tem tanta certeza de acordo sobre a questão do Carf e teme a discussão mais aprofundada sobre o assunto na apreciação do tema em uma comissão mista. Ontem, o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT), mostrou confiança na aprovação da mudança do Carf, citando que o PLP precisa apenas de maioria simples.
