Por Simone Kafruni
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin divergiu do ministro relator Gilmar Mendes em julgamento e votou por interromper todos os processos judiciais para a abertura de novos cursos. O MEC tem atualmente pedidos com liminares para a abertura de cerca de 10 mil vagas, o dobro das criadas nas duas edições anteriores do Mais Médicos, e um terço das 30,8 mil vagas nas faculdades de medicina privadas.
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Para Mendes, os processos das faculdades que já tiveram boa parte dos documentos aprovados só aguardam visita do MEC ao campus para analisar se a estrutura do curso é adequada, e podem seguir com esses pedidos.
Já para Fachin, “não é possível assegurar a continuidade tramitação de processos administrativos pendentes que tenham sido instaurados por força de decisão judicial e que tenham ultrapassado a fase inicial de análise documental e tampouco aqueles decorrentes de instituições de ensino superior já credenciadas e que pleiteiam autorização para abertura do curso de medicina”.
