Por: Fabrício Julião
São Paulo, 20/10/2023 – Em meio às negociações para a construção do texto final da Reforma Tributária que está tramitando no Senado, o Secretário Extraordinário do projeto, Bernard Appy, avalia que quanto maior for a lista de setores com alíquotas ou regimes diferenciados, menor será o ganho em capacidade de crescimento do Produto Interno Bruto
Em entrevista à Mover nesta sexta-feira, Appy avaliou que a reforma pode elevar o PIB potencial em até 20 pontos percentuais nos 15 anos seguintes à aprovação do texto. Contudo, as exceções da Reforma Tributária podem reduzir esse aumento do PIB potencial em 15%.
Appy afirmou esperar que o texto do relator, senador Eduardo Braga (MDB), “tenha poucas exceções adicionais” e que corrija algumas das feitas pela Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado em julho.
“Nossa avaliação é que a PEC vai propiciar um aumento adicional no PIB potencial de no mínimo 10 pontos percentuais em 15 anos, podendo chegar até a 20 pontos percentuais, se não houvesse nenhuma exceção. Com as exceções aprovadas até o momento, esse número seria reduzido em cerca de 15%, ou seja, ficaria entre 8,5 pontos percentuais ou no melhor dos casos 18,5 p.p.”, explicou.
Secretário adicionou um novo argumento à discussão sobre a limitação de exceções na reforma. Segundo ele, o Executivo tem lutado no Congresso para diminuir o número de setores com benefícios, pois isso pode onerar os que não contarão com a benevolência dos congressistas. Com o impacto sobre a capacidade de geração de valor da economia, as exceções passam a representar também um risco fiscal.
Entre as exceções que tramitam na proposta estão a de Bens e Serviços que não serão sujeitos à alíquota cheia do novo modelo de impostos, assim como os setores de Educação e Saúde. O texto que chegou às mãos do relator Braga também prevê alíquota zero para itens da cesta básica e regimes específicos para os setores Financeiros e Imobiliário.
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ZONA FRANCA DE MANAUS
Appy reiterou que a PEC garante a competitividade em caráter especial da Zona Franca de Manaus – polo empresarial e industrial que tem como objetivo atrair empresas na região Norte do país, mas declarou a necessidade de uma medida adicional para manter a atração da região.
Ele afirmou que a Reforma Tributária extinguirá a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de outros quatro outros tributos aos quais a Zona Franca de Manaus é isenta. A exclusão do IPI, portanto, resultaria na perda de ganho comparativo da região.
A ideia da reforma é que os impostos federais IPI, Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Sobre Serviços (ISS) sejam substituídos por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Hoje temos alíquotas de IPI muito elevadas, que em alguns casos chegam a até 35%. Você não consegue manter esse diferencial de competitividade só com o IBS e CBS, então, nesse caso, talvez seja necessário um instrumento adicional”, disse.
Essa reportagem foi publicada exclusivamente para os assinantes do TC às 14h39min desta sexta-feira (20). Para ler conteúdos como esse com exclusividade, assine um dos planos do TC.
