Por: Simone Kafruni
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o parecer da Reforma Tributária, do relator Eduardo Braga (MDB), por 20 votos a seis. Os senadores ainda avaliam emendas e destaques de bancada. Depois disso, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 seguirá para o plenário da Casa Alta, onde deve ser votado amanhã.
Após a reunião, ontem à noite, com o governo e líderes partidários, o relator apresentou mudanças no relatório, em relação à versão da semana passada. Segundo estudo da consultoria política Arko Advice, Braga acatou solicitações de senadores e ampliou o regime especial para o setor automotivo no Nordeste e Centro-Oeste, abrangendo a produção de veículos movidos a álcool ou outros biocombustíveis. O benefício se estenderá até 2032.
A aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública foi incluída na lista de transações com alíquota reduzida de 60%. Isso também se aplicará a medicamentos para nutrição enteral (por meio de sonda) ou parenteral (direto no sangue) e fórmulas nutricionais destinadas a pessoas com “erros inatos do metabolismo”.
A energia elétrica e o gás de cozinha consumidos pela população de baixa renda passam a constar da lista de produtos elegíveis para cashback tributário. O relator implementou mecanismo para garantir maior parte na redistribuição dos impostos aos estados que aumentarem a arrecadação. Braga também reduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a ser retido pelos estados entre 2029 e 2032, passando de 90% para 80%.
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Apesar das mudanças, o relator manteve a trava sobre a carga tributária, que leva em consideração os anos de 2012 a 2022 e cria um valor de referência. Durante os quatro primeiros anos de implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual – dividido no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual, e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal – será feita uma média da carga tributária.
“Comparada com o valor de referência, se a carga ficar maior, obrigará a redução da alíquota. Se for menor ou igual, abre-se espaço para a implementação de políticas públicas”, explicou Braga.
Durante a discussão da matéria, a oposição criticou a incerteza em relação à alíquota do IVA. Segundo o líder da oposição, Rogério Marinho (PL), o governo apresentou estudo de que o IVA poderá ficar entre 25% e 27,5%. “Hoje, o IVA mais alto é da Hungria e é 27%. Vamos oferecer o maior imposto do mundo ao Brasil. Minha preocupação é que isso provoque erosão de base tributária e sonegação de impostos”, alertou.
O relator afirmou que, após a votação da matéria no plenário do Senado, vai solicitar um novo estudo sobre o impacto das mudanças feitas pela Casa sobre a alíquota do IVA. “Da mesma forma que fui à Fazenda pedir estudo sobre a alíquota com base no texto aprovado pela Câmara, vou pedir outro estudo sobre a alíquota com base no texto do Senado.”
(SK | Edição: Machado da Costa | Comentários: equipemover@tc.com.br)
