Por Reuters e TC Mover
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto que prorroga, por mais 4 anos, a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores.
O texto-base foi aprovado por 430 votos a 17. O projeto ainda pode ser alterado por uma emenda, destacada para uma votação separada.
Pelas regras atuais, vigentes até 31 de dezembro de 2023, empresas de 17 setores podem substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. A proposta em votação prorroga esse regime até 31 de dezembro de 2027.
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A relatora do projeto de lei, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), mudou — em forma de substitutivo — a proposta de redução da alíquota previdenciária das prefeituras, o que significa que a matéria voltará para o Senado. Agora, os deputados ainda avaliam as emendas e os destaques do texto.
A grande polêmica do projeto foi a “grita” dos prefeitos, que alegaram queda na contribuição previdenciária dos municípios, já que a redução, que varia de 8% a 18% conforme o Produto Interno Bruto (PIB) de cada ente, também vai até 2027.
Quando o projeto tramitou no Senado, a questão dos municípios foi apensada, ou seja, os senadores unificaram o PL 334 de 2023 ao PL da prorrogação de redução dos impostos de 17 setores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), chegou a criticar a emenda do Senado, alegando que “sobrou” para os deputados encontrarem uma solução relativa à redução na arrecadação previdenciária dos municípios.
