Por Reuters
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a proposta de minirreforma eleitoral que altera, entre outros pontos, normas de prestação de contas e para as candidaturas femininas e que permite o uso de recursos públicos para o pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves.
Além disso, o texto estabelece que os recursos do Fundo Partidário poderão ser usados para pagar a segurança dos candidatos entre a convenção partidária e o segundo turno das eleições e proíbe o bloqueio judicial ou penhora dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, a votação deve ser retomada nesta quinta para análise de destaques que podem alterar o teor do texto. A minirreforma precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 6 de outubro para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições municipais do ano que vem.
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Pelo texto aprovado, as chamadas candidaturas laranjas de mulheres, quando uma sigla lança um nome feminino apenas para cumprir a cota, mas não fornece financiamento ou condições de campanha, serão enquadradas como fraude e abuso de poder político.
Além disso, a cota de gênero passará a ter de ser cumprida pela federação partidária e não pelo partido individualmente, e o dinheiro reservado para campanhas femininas poderá custear despesas comuns de outros candidatos, desde que haja benefício para a candidatura feminina.
No trecho que trata de prestação de contas de campanha, a proposta legaliza as doações eleitorais feitas via Pix, o uso de instituições de pagamento e o financiamento coletivo por meio de “vaquinha virtual”.
