Por Reuters
A bancada do Republicanos na Câmara dos Deputados fechou questão na noite de quarta-feira a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, disseram o presidente do partido, deputado federal Marcos Pereira (SP), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que é filiado à legenda.
“O nosso partido tomou a posição de apoiar a reforma tributária muito respaldado pelo pronunciamento e pela posição do nosso líder Tarcísio de Freitas”, disse Marcos Pereira em vídeo ao lado de Tarcísio, e do líder da bancada, Hugo Motta (PB), após reunião do governador paulista com a bancada.
Tarcísio, que está em Brasília desde o início da semana negociando pontos da reforma, disse que a simplificação dos tributos impulsionará o crescimento e, por isso, seu partido, que tem 41 deputados, fechou questão a favor.
“Passamos nos últimos anos por reformas muito importantes, isso vai dar velocidade para nossa economia, isso vai criar oportunidades. Mas falta alguma coisa, e essa alguma coisa é a simplificação dos tributos que vai gerar divisa, vai gerar crescimento, vai gerar investimento e no final das contas vai gerar emprego. E é por isso que o nosso partido está fechando questão favoravelmente à aprovação da reforma”, disse o governador.
Tarcísio é afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro. Bolsonaro tem se posicionado contrário à reforma e participará nesta quinta, juntamente com Tarcísio, de uma reunião com a bancada do PL para discuti-la.
O governador paulista deve se reunir com o próprio Bolsonaro na quinta-feira para pedir apoio à reforma, segundo uma fonte ligada ao chefe do Executivo estadual. A assessoria do ex-presidente não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
Presidente de honra do PL, Bolsonaro tem se posicionado firmemente contra a reforma tributária em tramitação na Câmara e chegou a falar em uma postagem nas redes sociais que a legenda — que detém a maior bancada na Câmara dos Deputados — vai se posicionar totalmente contra a proposta.
“Do exposto, o presidente do Partido Liberal (Valdemar Costa Neto) e seu líder na Câmara dos Deputados (Altineu Lopes) encaminharão, junto aos seus 99 deputados, pela rejeição total da PEC da Reforma Tributária”, postou ele no Twitter, na terça-feira. Quando um partido decide fechar questão todos os parlamentares têm de seguir a orientação da cúpula, sob pena de punição.
A movimentação de Tarcísio ocorre dias após Bolsonaro ter sofrido a pior derrota na carreira política dele ao ter sido tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador paulista é apontado como um dos principais beneficiários do espólio político do ex-presidente e potencial candidato à sucessão presidencial em 2026.
O ex-presidente tem tentado se manter politicamente ativo desde então e encontrou no combate à reforma tributária uma possível plataforma, afirmando que essa seria a “reforma do PT” e que seria um “soco no estômago dos mais pobres”.
No encontro com Valdemar nesta quarta, o governador paulista falou da importância de o PL apoiar a reforma e considerou que houve bastante recepção por parte do presidente da legenda, segundo fonte ligada a ele. Tarcísio acredita que no encontro com Bolsonaro também será possível conquistar apoio, uma vez que o próprio governo passado propôs uma reforma tributária.
Pela manhã, após se reunir com Haddad, Tarcísio disse que seu Estado concorda com “95%” da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara e que os pontos de divergências são pontuais e “fáceis de serem ajustados”. Disse ainda que São Paulo será “um parceiro” na aprovação da reforma.
“Acho que está muito fácil construir entendimento, São Paulo vai ser um parceiro no debate, na aprovação da reforma tributária. Nós estamos aqui para isso, para gerar convencimento. A gente sabe que a reforma tributária é extremamente importante para o Brasil”, disse Tarcísio aos jornalistas.
O governador citou como tema principal de negociações o Conselho Federativo, que centralizará a arrecadação pelo texto que está sendo discutido. Tarcísio disse que tem buscado formas de incluir na proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma mecanismos para melhorar a governança deste órgão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado junto a Tarcísio, outros governadores, partidos e setores econômicos para garantir apoio suficiente para votar e aprovar a reforma tributária, proposta discutida há décadas no Congresso e que poderia se tornar o seu principal legado à frente do cargo. Lira quer votar o texto ainda nesta semana.
Por se tratar de uma PEC, a reforma tributária precisa dos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para então ir ao Senado, onde necessitará do aval de 49 dos 81 senadores também em dois turnos para ser promulgada.