Por: Machado da Costa e Sheyla Santos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira que o Projeto de Lei Complementar que definirá o novo arcabouço fiscal poderá ser levado ao plenário da Casa apenas 15 dias após o texto ter sido recebido do Executivo.
A expectativa é que o Palácio do Planalto apresente o texto final na próxima segunda-feira. O prazo dado por Lira é exíguo e demonstra um forte alinhamento com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). “Estamos apoiando o arcabouço. Temos tido muito diálogo com Haddad”, afirmou.
Lira também demonstrou apoio a outros projetos do governo, como o da Reforma Tributária, e até mesmo disposição para discutir mudanças no marco do saneamento e as mudanças na legislação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) receberam um aceno do presidente da Câmara. “Assim que o governo enviar o projeto de lei com urgência constitucional, nós designaremos imediatamente o relator”, afirmou.
Ontem, partidos liderados pelo Progressistas formaram um bloco de 173 parlamentares – a maior agremiação da Câmara até o momento. Apesar das dissidências internas, o “Blocão” nasce com o potencial de apoiar pautas reformistas que sejam endossadas pelo Executivo, como o arcabouço e a Reforma Tributária.
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Outro aceno de Lira foi uma declaração sobre a polêmica recente de taxação de importações de pequeno valor. Na terça-feira, a Receita Federal informou que acabaria com a distinção na importação de pessoas físicas e jurídicas e que taxaria importações de até US$50, mesmo quando enviadas por pessoas físicas em outros países. Na quarta, contudo, o Ministério da Fazenda afirmou que não haverá qualquer mudança, apenas uma fiscalização mais profunda.
A polêmica surgiu porque consumidores e especialistas tributários veem na medida um ato prejudicial à operação de varejistas eletrônicas chinesas, o que pode encarecer importações dessas empresas de comércio eletrônico.
“A intenção do governo é a de proteger o país contra o contrabando”, afirmou Lira. “Cabe ao governo procurar de maneira justa e correta que uma empresa ou um modelo de negócios não se sobreponha ao outro.”
