Arcabouço fiscal ainda precisa ter seus parâmetros definidos, diz Haddad

Por Gustavo Machado da Costa, Sheyla Santos e Stéfanie Rigamonti

O projeto de arcabouço fiscal está pronto do ponto de vista do modelo, mas ainda precisam ser definidos os parâmetros — limites e metas de gastos, de arrecadação e endividamento —, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrevistado na sexta-feira pela CNN Brasil.

Após ter recalibrado as expectativas sobre aprovação da reforma sobre consumo ao indicar na sexta-feira que a matéria não deve passar no Congresso no primeiro semestre, Haddad disse nesta segunda que a proposta deve ser votada no Senado somente entre setembro ou outubro.

Haddad se recusou a dar mais informações sobre o texto, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não teve acesso ao projeto.

O ministro disse à Mover que detalhes técnicos como os parâmetros e os gatilhos para o controle de despesas relacionados à conclusão do projeto de novo arcabouço fiscal só serão apresentados após a definição do presidente Lula.

Na sexta-feira, o Scoop informou que, mesmo após ter passado por aprovação na Fazenda e por outros ministérios da área econômica, o texto da nova regra fiscal que irá substituir o Teto de Gastos ainda não possuía um gatilho para a redução de despesas públicas em caso de frustração de receitas.

As fontes, na ocasião, afirmaram temer que a ausência desta previsão no novo arcabouço fragilize o texto. Hoje, Haddad afirmou à Mover que são esses os pontos a serem definidos por Lula. “Só poderei falar sobre isso depois de aprovado pelo presidente.”

O chefe da Fazenda, contudo, deu “dicas” sobre a forma como foi construído. Haddad citou problemas relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual chamou de pró-cíclica, e do Teto de Gastos, inexequível. A partir disso, explicou que o arcabouço busca acompanhar a relação entre dívida e Produto Interno Bruto, mas que não terá uma meta para essa métrica.

“Não posso colocar uma meta de dívida porque isso poderia conflitar com um momento de necessidade de uma política monetária contracionista”, afirmou Haddad.

O Scoop publicou que o projeto ainda carece de um gatilho para controlar as despesas, o que pode minar a credibilidade do projeto. Questionado especificamente sobre isso, Haddad tergiversou e citou uma má transição de governo por conta das atitudes do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Lula, por ser sua meta de vida, não deixará faltar dinheiro para combater a fome. Por isso, estamos retomando programas que foram encerrados e tivemos que recompor as despesas”, afirmou. “O que me foi pedido era retomar os gastos para o patamar de 18,7% do PIB.”

O ministro, que foi entrevistado na sexta pela CNN Brasil, acredita que os interesses de estados, municípios e setores econômicos vão convergir em torno da reforma. “Estamos colocando condições que vão ajudar a todos. Ninguém aguenta mais o ICMS, todos precisam de segurança jurídica”, afirmou.

Segundo ele, o coração da reforma será a implementação do Imposto de Valor Agregado para substituir impostos mais complexos, como o ICMS, o PIS e a Cofins, além de equilibrar a carga tributária pelos diferentes setores.

Haddad apontou que “os governadores são os mais interessados na reforma”, e que se reuniu com prefeitos das grandes cidades, que ficaram também convencidos do modelo proposto. O ministro afirmou que o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados irá, até maio, apresentar uma versão híbrida das Propostas de Emenda à Constituição 45 e 110.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda-feira que o governo está conseguindo vencer as resistências de governadores e prefeitos em relação à reforma tributária por meio da “boa comunicação”.

“Confio muito na nossa capacidade de convencer”, afirmou. Durante evento em Brasília organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, Haddad citou um receio por parte dos líderes municipais em relação ao imposto sobre serviços, mas afirmou que tem mostrado aos prefeitos que o impacto previsto por eles nesse setor com a reforma tributária não é tão significativo.

Haddad também falou em um período de dez mandatos, ou 40 anos, para redistribuição de receitas dos municípios. “As coisas estão bem calibradas”, disse.

O ministro também voltou a frisar que a reforma tributária será neutra do ponto de vista arrecadatório e, contrariando falas do secretário extraordinário da reforma tributária na Fazenda, Bernard Appy, disse que é difícil mensurar o impacto das mudanças sobre o Produto Interno Bruto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda-feira à Mover que detalhes técnicos como os parâmetros e os gatilhos para o controle de despesas relacionados à conclusão do projeto de novo arcabouço fiscal só serão apresentados após a definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

BANCO CENTRAL

Haddad afirmou também que levou três nomes para que Lula escolha dois para as diretorias de Política Monetária e de Fiscalização do Banco Central. “Um tem perfil acadêmico, outro técnico e outro de mercado. São nomes com condições de subsidiar decisões do Copom”, afirmou.

O ministro reiterou que ainda pode enviar mais nomes para Lula, uma vez que a comissão do Senado responsável para sabatinar o indicado ainda não foi instalada.

Questionado sobre se as falas de Lula contra a condução da política monetária prejudica o país por elevar as expectativas de inflação, Haddad falou que é “necessário olhar mais para os fundamentos da economia do que para o que Lula fala”.

Em sua avaliação, a lei de autonomia do Banco Central, que garante que Roberto Campos Neto comandará a autoridade monetária até 2024, não foi aprovada no melhor momento por conta da polarização que antagoniza Lula e Bolsonaro. “Acredito que depois de aprovada a lei de autonomia, todo o corpo técnico do Banco Central deveria se abster de ter posições políticas” — uma clara crítica a Campos Neto por manter relacionamento com ex-ministros de Bolsonaro.

Bolsonaro, inclusive, seria o responsável por atrasar a queda da taxa básica de juros no país, na visão de Haddad. Segundo ele, desonerações e aumentos de gastos promovidos no segundo semestre de 2023 deterioraram as expectativas e prejudicaram os efeitos da política monetária.

“Empresários estão sofrendo com rolagem de dívida custando 20%, tendo um déficit de pelo menos 6% por conta da escalada dos juros”, disse. “A queda dos juros estava programada, mas por conta do populismo de Bolsonaro não aconteceu.”