Reforma Tributária exige sacrifício que ninguém quer pagar; entenda

Por Erick Matheus Nery 

Às vésperas do término do “recesso branco” no Congresso Nacional, a Reforma Tributária segue nos holofotes e promete dominar as atenções dos políticos em Brasília e no resto do País pelos próximos meses, tanto nas assembleias legislativas como nas câmaras municipais. Contudo, em meio a rumores e projeções sobre os impactos da simplificação do “manicômio tributário” brasileiro, um sacrifício está sendo cobrado diariamente de todos os atores envolvidos no debate: a paciência.

De acordo com os especialistas ouvidos pelo Faria Lima Journal (FLJ) nas últimas semanas, o texto aprovado na Câmara dos Deputados representa um grande avanço no sistema nacional, mas a euforia em torno do tema ofusca suas implicações práticas como, por exemplo, se o arroz e o feijão ficarão mais baratos. Agora, não é possível afirmar “sim” ou “não” com todas as letras, apenas um “depende”. 

O motivo? O texto aprovado na Câmara e levado ao Senado é a base da simplificação, que ficará na Constituição. Os detalhamentos serão definidos posteriormente via lei complementar, debate que encontra-se em segundo plano atualmente, mas que será decisivo para as aplicações práticas da Reforma Tributária.

“Esse é o rito mesmo, altera-se a Constituição e depois tem a legislação complementar para definir, porque não faz sentido detalhar na Constituição a regra porque depois você engessa o processo”, explica Guilherme Giglio, sócio de consultoria tributária da Deloitte.

No caso do arroz e feijão, com o que se tem em mãos, sabe-se que itens da cesta básica terão alíquota zerada. Porém, só será possível afirmar se os dois grãos que são a base da alimentação brasileira ficarão mais baratos ou mais caros após a definição do que é a cesta básica nacional, que ficou para depois. 

Esse é o mesmo raciocínio para outros temas, desde remédios até demais itens do dia a dia. Em um cenário hipotético partindo de uma alíquota de 30%, digamos que existem três produtos de R$ 100 cada (alimentos da cesta básica, plano de saúde e garrafa de água). No caso dos alimentos, com a alíquota zerada, o valor final será de R$ 100. No caso do plano de saúde, que terá uma alíquota reduzida (40%), o valor será de R$ 112. E a garrafa de água, que terá uma tributação completa, sairá por R$ 130.

“Ainda é muito cedo para dizer se algo vai ficar mais barato ou mais caro. A tendência é que produtos como a cesta básica tenham uma diminuição de valor, mas outras coisas muito provavelmente vão subir, como os serviços. Eventualmente, é provável que agentes como advogados e médicos sofram uma tributação mais elevada e, consequentemente, o valor final pode ser mais alto”, destaca Eric Torrente, advogado tributarista do escritório Champs Law.