Por: Stéfanie Rigamonti
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), encaram hoje frente a frente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em um debate sobre juros, inflação e crescimento econômico que acontecerá no Senado Federal nesta manhã.
Ontem, o Ministério da Fazenda conquistou uma importante vitória pelo lado da arrecadação, em um julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pela exclusão de benefícios concedidos no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão tem potencial de elevar a receita do governo em cerca de R$90 bilhões.
A decisão, contudo, foi anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que expediu ontem uma medida cautelar invalidando o resultado do julgamento, enquanto ele ainda acontecia. A decisão do ministro agora precisa ser referendada pelo plenário do STF.
MANCHETES DOS JORNAIS
O Globo: “Congresso cria CPI e governo articula ampliar maioria e isolar oposição”
Valor Econômico: “Após pagar mais que toda a B3, Petrobras reduzirá dividendo”
Folha de S.Paulo: “Bolsonaro fala à PF que houve engano ao postar vídeo golpista”
O Estado de S. Paulo: “Tesouro Direto deve servir de garantia de aluguel a ‘vaquinha’”
DESTAQUES DO DIA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou ontem a vitória no julgamento do STJ, dizendo que considerou a decisão como “exemplar”. Haddad disse a jornalistas em Brasília que o resultado é importante para remover do sistema tributário o que está impedindo o governo de alcançar um equilíbrio orçamentário. (Mover)
Haddad também disse ontem que quer aprovar até o fim do primeiro semestre a Reforma Tributária, o novo arcabouço fiscal e as medidas saneadoras que darão sustentabilidade para o marco para que seja possível enviar ao Congresso um “orçamento bonito” ao Legislativo até 31 de agosto. O ministro voltou a falar ainda da importância de se retomar o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). (Valor)
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, voltou a afirmar na última quarta-feira que o governo anunciará um terceiro pacote de medidas para aumento de receita se os dois primeiros não atingirem a meta estabelecida. A declaração foi feita após ela participar de evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). (Estado)
ECONOMIA
O governo prepara medidas para serem lançadas em julho para popularizar o Tesouro Direto. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse ontem que títulos públicos poderão ser adquiridos a partir de R$30,00 e ser usados em garantias de financiamento e como caução de aluguel. Também está previsto o lançamento de papéis para produtos específicos, como de estímulo à educação. (Estado)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), deu uma semana para que o governo envie ao Congresso uma nova minuta dos decretos que alteraram o Marco Legal do Saneamento, e que causaram polêmica por retirar a necessidade de licitação para estatais participarem e por outras mudanças na lei do setor. (Valor)
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que garantirá R$7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma uma liminar que suspendeu o pagamento do piso desde setembro do ano passado. (Valor)
POLÍTICA
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, leu ontem o requerimento para instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as invasões à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Pacheco também pediu que os parlamentares indicassem os membros para a comissão, que terá duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Nem o PT nem PL, principal oposição ao governo, devem comandar a CPMI,
ESTATAIS
A Petrobras (PETR4) elegeu o gerente executivo de Estratégia e Planejamento, Mauricio Tolmasquim, como diretor de de Transição Energética e Sustentabilidade. A petroleira também elegeu Mário Spinelli como diretor de Governança e Conformidade. (Mover)
AGENDA
– O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participarão do debate “Juros, Inflação e Crescimento”, no Senado Federal junto com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a partir das 10h00.
– O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, realizará reunião com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, a partir das 10h00.
– Lula participará, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de reunião com centrais sindicais, às 16h00.
