BRASÍLIA (Reuters) – Por Sheyla Santos e Simone Kafruni, com informações da Reuters
Brasília, 28/8/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda medida provisória que prevê cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos, dos chamados “super-ricos”, e também enviou ao Congresso projeto de lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (offshores e Trusts). Tanto a MP quanto o PL serão apreciados pelo Congresso Nacional.
FUNDOS EXCLUSIVOS
De acordo com o governo, a MP prevê uma cobrança, duas vezes ao ano, de 15% a 20%, sobre os rendimentos de fundos exclusivos. A cobrança passaria a ser realizada no modo “come-cotas”, que é realizado semestralmente. Haverá um desconto para os investidores que optarem por iniciar a arrecadação já em 2023 — em vez de 15% a 20% estes seriam beneficiados e pagariam uma alíquota de 10%.
Atualmente, a tributação do fundo exclusivo é realizada somente no momento do resgate ou no momento em que o fundo é encerrado.
Este fundo é chamado de fundo dos “super-ricos” porque requer um aporte mínimo de R$10 milhões, com um custo de manutenção que pode chegar até R$150 mil anuais.
Com essa medida, o governo espera arrecadar R$24 bilhões entre 2023 e 2026.
PL DAS OFFSHORES
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O projeto de lei de tributação de rendimentos de brasileiros residentes no Brasil que mantém investimentos em paraísos fiscais prevê uma tributação anual.
As alíquotas previstas para esta modalidade de investimentos são progressivas, variando de 0% a até 22,5%.
No modelo de tributação atual, esse investimento só é tributável quando é resgatado do paraíso fiscal e remetido ao Brasil
O PL também oferece a esse investidor uma possibilidade de desconto. Neste caso, o contribuinte deve atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e, assim, tributar seu rendimento (ganho de capital) por uma alíquota menor, de 10% em vez dos atuais 15% previstos na legislação atual.
O projeto de lei ainda prevê uma tributação de trusts, tema que atualmente não é abarcado pela legislação brasileira e favorece a distribuição de heranças. De acordo com o texto do Planalto, essa medida de planejamento patrimonial na qual o dono de um patrimônio repassa seus bens para serem administrados por uma terceira pessoa, reduz o pagamento de tributos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tributação sobre rendimentos de fundos exclusivos e “offshores” propostas por Lula não representa uma tentativa de “revanche”, mas é um compromisso de “justiça social”.
Em discurso no Palácio do Planalto, Haddad afirmou que a área econômica do governo tem analisado as boas práticas de outros países na tentativa de aproximar o sistema tributário nacional de modelos positivos estrangeiros.
(Por Maria Carolina Marcello e Victor Borges)
